Proposição

Proposição

Bem vindo(a), deseja fazer login?

PL./0303.2/2020

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Coronel Mocellin
Data Entrada:
15/09/2020
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Revoga o inciso XVI e o § 5º do art. 3º da Lei 16.773, de 2015, para extinguir a escala de 24 horas de serviço por 48 horas de descanso, aplicada exclusivamente ao Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina.
Manifestação Popular:
Favorável: 99% (187 votos)
Contrário: 0% (1 voto)

Tramitações
PL./0303.2/2020
Data Setor Ação
15/09/2020 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
16/09/2020 Coordenadoria de Expediente Autuado
16/09/2020 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.710, de 23/02/2020
16/09/2020 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/09/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
16/09/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/09/2020 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
18/09/2020 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Kennedy Nunes
18/09/2020 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Kennedy Nunes
21/09/2020 Gabinete Dep. Kennedy Nunes Recebido
22/09/2020 Gabinete Dep. Kennedy Nunes Parecer do(a) Dep. Kennedy Nunes ADMISSIBILIDADE
22/09/2020 Gabinete Dep. Kennedy Nunes Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
22/09/2020 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
22/09/2020 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
22/09/2020 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE
22/09/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/09/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
22/09/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
22/09/2020 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
22/09/2020 Comissão de Finanças e Tributação Distribuido ao Relator Dep. Milton Hobus
22/09/2020 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus
22/09/2020 Gabinete Dep. Milton Hobus Recebido
29/09/2020 Gabinete Dep. Milton Hobus Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Milton Hobus
29/09/2020 Gabinete Dep. Milton Hobus Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
30/09/2020 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
30/09/2020 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
30/09/2020 Comissão de Finanças e Tributação Em Diligência
20/10/2020 Comissão de Finanças e Tributação Moção Câmara Municipal de Tubarão
16/11/2020 Comissão de Finanças e Tributação Fim de Diligência por Decurso de Prazo
16/11/2020 Comissão de Finanças e Tributação Aguardando a manifestação do requerente Milton Hobus
16/11/2020 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus
16/11/2020 Gabinete Dep. Milton Hobus Recebido
17/11/2020 Gabinete Dep. Milton Hobus Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Milton Hobus
17/11/2020 Gabinete Dep. Milton Hobus Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
18/11/2020 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
18/11/2020 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
18/11/2020 Comissão de Finanças e Tributação Em Diligência
18/12/2020 Comissão de Finanças e Tributação Respondida a Diligência
18/12/2020 Comissão de Finanças e Tributação Aguardando a manifestação do requerente
18/12/2020 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Gabinete Dep. Milton Hobus
09/02/2021 Gabinete Dep. Milton Hobus Recebido
18/02/2021 Gabinete Dep. Milton Hobus Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
18/02/2021 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
09/03/2021 Gabinete Dep. Sargento Lima Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Sargento Lima
09/03/2021 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Sargento Lima
10/03/2021 Gabinete Dep. Sargento Lima Recebido
31/03/2021 Gabinete Dep. Sargento Lima Parecer do(a) Dep. Sargento Lima FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s)
31/03/2021 Gabinete Dep. Sargento Lima Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
28/04/2021 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
28/04/2021 Comissão de Finanças e Tributação Vista ao(s) Deputado(s) Bruno Souza
05/05/2021 Comissão de Finanças e Tributação Voto Vista do(a) Dep. Bruno Souza
20/12/2022 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
20/12/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
20/12/2022 Coordenadoria das Comissões Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
20/12/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
04/01/2023 Coordenadoria de Expediente Recebido
16/01/2023 Coordenadoria de Expediente Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
16/01/2023 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/01/2023 Coordenadoria de Documentação Recebido
16/01/2023 Coordenadoria de Documentação Arquivado
16/01/2023 Coordenadoria de Documentação Arquivado
RQX/0149.2/2020
Data Setor Ação
30/09/2020 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
30/09/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
30/09/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
30/09/2020 Coordenadoria de Expediente Recebido
30/09/2020 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 412/2020, de 30/09/2020
02/10/2020 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/906/2020, de 30/09/2020
13/11/2020 Coordenadoria de Expediente Expirou o Prazo da Diligência
13/11/2020 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/11/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
16/11/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
16/11/2020 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
16/11/2020 Comissão de Finanças e Tributação Anexado ao Processo
RQX/0154.0/2020
Data Setor Ação
18/11/2020 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/11/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
18/11/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
18/11/2020 Coordenadoria de Expediente Recebido
18/11/2020 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 452/2020, de 18/11/2020
20/11/2020 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/1011/2020, de 18/11/2020
18/12/2020 Coordenadoria de Expediente Respondida a Diligência, através do Ofício nº 1366,de 10/12/2020
18/12/2020 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/12/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
18/12/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
18/12/2020 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
18/12/2020 Coordenadoria das Comissões Anexado ao Processo