Proposição

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PL./0303.2/2012

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Carlos Chiodini
Data Entrada:
09/10/2012
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre o uso de dispositivos portáteis que emitem raios laser, no Estado de Santa Catarina,

Tramitações
PL./0303.2/2012
Data Setor Ação
09/10/2012 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
10/10/2012 Coordenadoria de Expediente Autuado
10/10/2012 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. n. 6.472, de 10/10/12
10/10/2012 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/10/2012 Coordenadoria das Comissões Recebido
10/10/2012 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/10/2012 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
10/10/2012 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Dóia Guglielmi
10/10/2012 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Dóia Guglielmi
10/10/2012 Gabinete Dep. Dóia Guglielmi Recebido
11/12/2012 Gabinete Dep. Dóia Guglielmi Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/12/2012 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
11/12/2012 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Dóia Guglielmi
11/12/2012 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
11/12/2012 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
07/03/2013 Comissão de Constituição e Justiça Fim de Diligência por Decurso de Prazo
07/03/2013 Comissão de Constituição e Justiça Aguardando a manifestação do requerente
07/03/2013 Comissão de Constituição e Justiça Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Jean Kuhlmann
07/03/2013 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
07/03/2013 Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Recebido
12/03/2013 Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
12/03/2013 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
12/03/2013 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Jean Kuhlmann Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
12/03/2013 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
12/03/2013 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
18/04/2013 Comissão de Constituição e Justiça Fim de Diligência por Decurso de Prazo
18/04/2013 Comissão de Constituição e Justiça Aguardando a manifestação do requerente Jean Kuhlmann
18/04/2013 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
19/04/2013 Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Recebido
18/06/2013 Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/06/2013 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
18/06/2013 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global
18/06/2013 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
18/06/2013 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global
18/06/2013 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/06/2013 Coordenadoria das Comissões Recebido
18/06/2013 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Saúde
18/06/2013 Comissão de Saúde Recebido
25/06/2013 Comissão de Saúde Distribuido ao Relator Dep. Jorge Teixeira
25/06/2013 Comissão de Saúde Encaminhado ao Gabinete Dep. Jorge Teixeira
25/06/2013 Gabinete Dep. Jorge Teixeira Recebido
02/08/2013 Gabinete Dep. Jorge Teixeira Encaminhado à Comissão de Saúde
02/08/2013 Comissão de Saúde Recebido
02/08/2013 Comissão de Saúde Parecer do(a) Dep. Jorge Teixeira FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global
02/10/2013 Comissão de Saúde Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
02/10/2013 Comissão de Saúde Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global
03/10/2013 Comissão de Saúde Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/10/2013 Coordenadoria das Comissões Recebido
03/10/2013 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
07/10/2013 Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Recebido
16/10/2013 Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Distribuido ao Relator Dep. Altair Silva
16/10/2013 Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Encaminhado ao Gabinete Dep. Altair Silva
16/10/2013 Gabinete Dep. Altair Silva Recebido
30/10/2013 Gabinete Dep. Altair Silva Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
30/10/2013 Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Recebido
30/10/2013 Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Parecer do(a) Dep. Altair Silva FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global
30/10/2013 Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
30/10/2013 Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global
30/10/2013 Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
30/10/2013 Coordenadoria das Comissões Recebido
30/10/2013 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
30/10/2013 Coordenadoria de Expediente Recebido
05/11/2013 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 102ª Sessão Ordinária
06/11/2013 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 1°Turno
06/11/2013 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 102ª Sessão Ordinária
06/11/2013 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
06/11/2013 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 2°Turno
06/11/2013 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 32ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
06/11/2013 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.620, de 08/11/13
06/11/2013 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
06/11/2013 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 33ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
13/11/2013 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n.534/13
05/12/2013 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n. 16.174, de 02/12/13
05/12/2013 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n. 19.176, de 04/12/13
06/12/2013 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
06/12/2013 Coordenadoria de Documentação Recebido
06/12/2013 Coordenadoria de Documentação Arquivado
RQX/0353.4/2012
Data Setor Ação
11/12/2012 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep.
11/12/2012 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/12/2012 Coordenadoria das Comissões Recebido
11/12/2012 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
11/12/2012 Coordenadoria de Expediente Recebido
13/12/2012 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. n. 305/2012, de 11/12/12
13/12/2012 Coordenadoria de Expediente Encaminhado Diligência ao Secretário de Estado da Casa Civil, através do Of. GPS/DL/1581/2012, de 11/12/12
15/02/2013 Coordenadoria de Expediente Expirou o Prazo da Diligência
15/02/2013 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/02/2013 Coordenadoria das Comissões Recebido
15/02/2013 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/02/2013 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
07/03/2013 Comissão de Constituição e Justiça Anexado ao Processo
RQX/0001.5/2013
Data Setor Ação
12/03/2013 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep.
12/03/2013 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/03/2013 Coordenadoria das Comissões Recebido
12/03/2013 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
12/03/2013 Coordenadoria de Expediente Recebido
13/03/2013 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Constituição eJustiça, através do Of. 051/13, de 12/03/13
14/03/2013 Coordenadoria de Expediente Encaminhado Diligência ao Secretário de Estado da Casa Civil, através do OF. GPS/DL/0110/2013 de 12/03/13
18/04/2013 Coordenadoria de Expediente Expirou o Prazo da Diligência
18/04/2013 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/04/2013 Coordenadoria das Comissões Recebido
18/04/2013 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/04/2013 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
18/04/2013 Comissão de Constituição e Justiça Anexado ao Processo