Proposição

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PL./0302.1/2021

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Coronel Mocellin
Data Entrada:
11/08/2021
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Estabelece a área de segurança escolar (ASE) como espaço de prioridade especial do Poder Público.

Tramitações
PL./0302.1/2021
Data Setor Ação
11/08/2021 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
12/08/2021 Coordenadoria de Expediente Autuado
12/08/2021 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. nº 7.912, de 12/08/21
12/08/2021 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/08/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
12/08/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
12/08/2021 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
13/08/2021 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Paulinha
13/08/2021 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha
16/08/2021 Gabinete Dep. Paulinha Recebido
31/08/2021 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Paulinha FAVORÁVEL
31/08/2021 Gabinete Dep. Paulinha Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
31/08/2021 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
31/08/2021 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
31/08/2021 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
31/08/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
31/08/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
31/08/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
31/08/2021 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
10/09/2021 Gabinete Dep. Jessé Lopes Distribuido ao Relator Dep. Jessé Lopes
10/09/2021 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Jessé Lopes
10/09/2021 Gabinete Dep. Jessé Lopes Recebido
05/10/2021 Gabinete Dep. Jessé Lopes Parecer do(a) Dep. Jessé Lopes FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
05/10/2021 Gabinete Dep. Jessé Lopes Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
06/10/2021 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
06/10/2021 Comissão de Finanças e Tributação Vista ao(s) Deputado(s) Jerry Comper
15/12/2021 Comissão de Finanças e Tributação Voto Vista do(a) Dep. Jerry Comper CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
15/12/2021 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão REJEITADO por MAIORIA o parecer do Relator
15/12/2021 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vistas do Dep. Jerry Comper
15/12/2021 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: CONTRÁRIO
15/12/2021 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/12/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
15/12/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Segurança Pública
15/12/2021 Comissão de Segurança Pública Recebido
15/12/2021 Comissão de Segurança Pública Distribuido ao Relator Dep. Paulinha
15/12/2021 Comissão de Segurança Pública Encaminhado à Gabinete Dep. Paulinha
15/12/2021 Gabinete Dep. Paulinha Recebido
15/12/2021 Gabinete Dep. Paulinha Parecer do(a) Dep. Paulinha FAVORÁVEL
15/12/2021 Gabinete Dep. Paulinha Encaminhado a Comissão de Segurança Pública
15/12/2021 Comissão de Segurança Pública Recebido
15/12/2021 Comissão de Segurança Pública Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
15/12/2021 Comissão de Segurança Pública Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
17/12/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/12/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
17/12/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto
20/12/2021 Comissão de Educação e Cultura Recebido
21/12/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
21/12/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
21/12/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente por acordo de líderes
21/12/2021 Coordenadoria de Expediente Recebido
21/12/2021 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
21/12/2021 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
21/12/2021 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 38ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
21/12/2021 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
21/12/2021 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 40ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
22/12/2021 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.007, de 10/01/22
06/01/2022 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 003/22, de 06/01/22
24/01/2022 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n° 18.345, de 21/01/2022
25/01/2022 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n° 21.694, de 24/01/2022
24/01/2022 Coordenadoria de Expediente Veto Parcial através da Mensagem n° 1077/2022
MSV/01077/2022
Data Setor Ação
03/02/2022 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
03/02/2022 Coordenadoria de Expediente Autuado
03/02/2022 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. nº 8.024, de 04/02/2022
08/02/2022 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/02/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
08/02/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/02/2022 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
14/02/2022 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Paulinha
14/02/2022 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha
14/02/2022 Gabinete Dep. Paulinha Recebido
13/12/2022 Gabinete Dep. Paulinha Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/12/2022 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
13/12/2022 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência
13/12/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
13/12/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
13/12/2022 Coordenadoria de Expediente Recebido
14/12/2022 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
14/12/2022 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
14/12/2022 Coordenadoria de Expediente Rejeitado o veto na 127ª Sessão Ordinária por 05 votos Sim, 22 votos Não, e 0 Abstenções - Providencie-se
16/12/2022 Coordenadoria de Expediente Reencaminhado Autógrafo ao Governador do Estado, através do Of. n° GP/DL/0485/2022, de 16/12/2022
20/12/2022 Coordenadoria de Expediente Promulgada parte(s) da Lei n° 18.345, em 19/12/22
20/12/2022 Coordenadoria de Expediente Diário da Assembleia n° 8.239, de 21/12/2022
22/12/2022 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n° 21.922, 21/12/2022
22/12/2022 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
02/01/2023 Coordenadoria de Documentação Recebido
02/01/2023 Coordenadoria de Documentação Arquivado
02/01/2023 Coordenadoria de Documentação Arquivado