Proposição
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Proposição
PL./0302.1/2019
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Ana Campagnolo
Data Entrada:
03/09/2019
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre o respeito da Administração Pública estadual à dignidade e integridade sexual de crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento que merecem prioridade absoluta, conforme disposto na Constituição e leis federais.
Manifestação Popular:
Favorável: 100% (1 voto)
Contrário: 0% (0 voto)
Tramitações
| PL./0302.1/2019 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 03/09/2019 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 03/09/2019 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 03/09/2019 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.502, de 4/9/2019 | |
| 03/09/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 03/09/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 03/09/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 03/09/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 12/09/2019 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon | |
| 12/09/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon | |
| 12/09/2019 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Recebido | |
| 24/09/2019 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Romildo Titon | |
| 23/09/2019 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 24/09/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 24/09/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 24/09/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 25/11/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Fim de Diligência por Decurso de Prazo | |
| 25/11/2019 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Aguardando a manifestação do requerente Romildo Titon | |
| 25/11/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon | |
| 25/11/2019 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Recebido | |
| 27/11/2019 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Respondida a Diligência | |
| 10/12/2019 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL | |
| 09/12/2019 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 10/12/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 10/12/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 10/12/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 10/12/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 10/12/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 10/12/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 11/12/2019 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 11/12/2019 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira | |
| 11/12/2019 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira | |
| 12/12/2019 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Recebido | |
| 16/12/2019 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL | |
| 16/12/2019 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 17/12/2019 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 17/12/2019 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Vista ao(s) Deputado(s) Paulinha | |
| 01/12/2021 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Voto Vista do(a) Dep. Paulinha | |
| 01/12/2021 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 01/12/2021 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 01/12/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 01/12/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 01/12/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto | |
| 01/12/2021 | Comissão de Educação e Cultura | Recebido | |
| 13/12/2021 | Gabinete Dep. Luciane Carminatti | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Luciane Carminatti | |
| 13/12/2021 | Comissão de Educação e Cultura | Encaminhado à Gabinete Dep. Luciane Carminatti | |
| 13/12/2021 | Gabinete Dep. Luciane Carminatti | Recebido | |
| 14/12/2021 | Gabinete Dep. Luciane Carminatti | Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Luciane Carminatti | |
| 14/12/2021 | Gabinete Dep. Luciane Carminatti | Encaminhado a Comissão de Educação, Cultura e Desporto | |
| 14/12/2021 | Comissão de Educação e Cultura | Recebido | |
| 14/12/2021 | Comissão de Educação e Cultura | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 14/12/2021 | Comissão de Educação e Cultura | Em Diligência | |
| 13/04/2022 | Coordenadoria das Comissões | Respondida a Diligência | |
| 13/04/2022 | Comissão de Educação e Cultura | Aguardando a manifestação do requerente | |
| 13/04/2022 | Comissão de Educação e Cultura | Encaminhado à Gabinete Dep. Luciane Carminatti | |
| 20/04/2022 | Gabinete Dep. Luciane Carminatti | Recebido | |
| 20/12/2022 | Gabinete Dep. Luciane Carminatti | Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto | |
| 21/12/2022 | Comissão de Educação e Cultura | Recebido | |
| 21/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria | |
| 21/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 21/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura | |
| 21/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 10/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| RQX/0191.4/2019 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 24/09/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 25/09/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 25/09/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 25/09/2019 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 26/09/2019 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, através do Ofício nº 0374/2019 | |
| 26/09/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/1268/2019, de 25/09/2019 | |
| 22/11/2019 | Coordenadoria de Expediente | Expirou o Prazo da Diligência | |
| 22/11/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 22/11/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 22/11/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 25/11/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 25/11/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Anexado ao Processo | |
| RQX/0355.6/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 14/12/2021 | Comissão de Educação e Cultura | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 14/12/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 14/12/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 14/12/2021 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 15/12/2021 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Educação através do Ofício n° 852/2021, de 15/12/21 | |
| 15/12/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do OF/GPS/DL/0964/2021, de 15/12/2021 | |
| 15/12/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Procurador Geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina, através do OF/GP/DL/0704/2021, de 15/12/202 | |
| 12/04/2022 | Coordenadoria de Expediente | Expirou o Prazo da Diligência | |
| 12/04/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 12/04/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 13/04/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto | |
| 13/04/2022 | Comissão de Educação e Cultura | Recebido | |
| 13/04/2022 | Coordenadoria das Comissões | Anexado ao Processo | |