Proposição
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Proposição
PL./0302.1/2013
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Joares Ponticelli e José Nei A. Ascari
Data Entrada:
07/08/2013
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre a criação, o comércio e o transporte de abelhas-sem-ferrão (meliponíneas) no Estado de Santa Catarina.
Tramitações
| PL./0302.1/2013 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 08/08/2013 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 08/08/2013 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 08/08/2013 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n. 6.581, de 07/08/13 | |
| 08/08/2013 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 08/08/2013 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 08/08/2013 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 08/08/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 08/08/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Dirceu Dresch | |
| 08/08/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch | |
| 08/08/2013 | Gabinete Dep. Dirceu Dresch | Recebido | |
| 20/08/2013 | Gabinete Dep. Dirceu Dresch | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 20/08/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 20/08/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Dirceu Dresch | |
| 20/08/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 20/08/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 15/10/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Respondida a Diligência | |
| 15/10/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando a manifestação do requerente Dirceu Dresch | |
| 15/10/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch | |
| 15/10/2013 | Gabinete Dep. Dirceu Dresch | Recebido | |
| 05/11/2013 | Gabinete Dep. Dirceu Dresch | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 05/11/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 05/11/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL com emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s) | |
| 05/11/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 05/11/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s) | |
| 05/11/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 05/11/2013 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 05/11/2013 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 05/11/2013 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 05/11/2013 | Comissão de Finanças e Tributação | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Gilmar Knaesel | |
| 05/11/2013 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Gilmar Knaesel | |
| 06/11/2013 | Gabinete Dep. Gilmar Knaesel | Recebido | |
| 06/11/2013 | Gabinete Dep. Gilmar Knaesel | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 06/11/2013 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 06/11/2013 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. Gilmar Knaesel FAVORÁVEL com emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s) | |
| 06/11/2013 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 06/11/2013 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s) | |
| 06/11/2013 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 06/11/2013 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 06/11/2013 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Agricultura e Política Rural | |
| 06/11/2013 | Comissão de Agricultura e Política Rural | Recebido | |
| 06/11/2013 | Comissão de Agricultura e Política Rural | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Moacir Sopelsa | |
| 06/11/2013 | Comissão de Agricultura e Política Rural | Parecer do(a) Dep. Moacir Sopelsa FAVORÁVEL com emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s) | |
| 06/11/2013 | Comissão de Agricultura e Política Rural | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 06/11/2013 | Comissão de Agricultura e Política Rural | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s) | |
| 06/11/2013 | Comissão de Agricultura e Política Rural | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 06/11/2013 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 06/11/2013 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 06/11/2013 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 06/11/2013 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia da 102ª Sessão Ordinária - "Ex officio" | |
| 06/11/2013 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 06/11/2013 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 102ª Sessão Ordinária | |
| 06/11/2013 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 06/11/2013 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 06/11/2013 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 32ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 06/11/2013 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.620, de 08/11/13 | |
| 06/11/2013 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 06/11/2013 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 33ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 08/11/2013 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n.527, de 07/11/13 | |
| 21/11/2013 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n. 16.171, de 14/11/13 | |
| 21/11/2013 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 19.704, de 18/11/13 | |
| 21/11/2013 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 21/11/2013 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 21/11/2013 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| RQX/0299.4/2013 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 20/08/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. | |
| 20/08/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 20/08/2013 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 20/08/2013 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 20/08/2013 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 22/08/2013 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. 304/2013 | |
| 22/08/2013 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. 302/2013 | |
| 28/08/2013 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado a Diligência ao Secretário de Estado da Casa Civil, através do Of. GPS/DL/1297/2013 de 21/08/13 | |
| 15/10/2013 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência, através do Of. 2927/13/SCC-DIAL-GEMAT de 08/10/13 | |
| 15/10/2013 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 15/10/2013 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 15/10/2013 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 15/10/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 15/10/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Anexado ao Processo | |