Proposição
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Proposição
PL./0302.1/2011
Transformações:
MSV/01080/2013
Proponente:
Legislativo
Autor:
Darci de Matos
Data Entrada:
02/08/2011
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera a Lei nº 13.993, de 2007, que dispõe sobre a Consolidação das Divisas Intermunicipais do Estado de Santa Catarina e adota providências correlatas, retificando as divisas entre os Municípios de Canoinhas, Irineópolis, Porto União e Timbó Grande.
Tramitações
| PL./0302.1/2011 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 02/08/2011 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 03/08/2011 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 03/08/2011 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n. 6.314, de 02/08/11 | |
| 03/08/2011 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 03/08/2011 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 03/08/2011 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 03/08/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 03/08/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari | |
| 03/08/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | |
| 04/08/2011 | Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | Recebido | |
| 23/08/2011 | Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 23/08/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 23/08/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. José Nei A. Ascari | |
| 23/08/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 23/08/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 21/09/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Respondida a Diligência | |
| 21/09/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando a manifestação do requerente José Nei A. Ascari | |
| 21/09/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | |
| 21/09/2011 | Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | Recebido | |
| 12/06/2012 | Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 12/06/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 12/06/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. José Nei A. Ascari | |
| 12/06/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 12/06/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 10/07/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Respondida a Diligência | |
| 10/07/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando a manifestação do requerente José Nei A. Ascari | |
| 10/07/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | |
| 10/07/2012 | Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | Recebido | |
| 16/10/2012 | Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 16/10/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 16/10/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. José Nei A. Ascari | |
| 16/10/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 16/10/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 06/12/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Fim de Diligência por Decurso de Prazo | |
| 06/12/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando a manifestação do requerente | |
| 06/12/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | |
| 06/12/2012 | Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | Recebido | |
| 11/12/2012 | Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 11/12/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 11/12/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. José Nei A. Ascari | |
| 11/12/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 11/12/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 06/03/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Respondida a Diligência | |
| 06/03/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando a manifestação do requerente | |
| 06/03/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | |
| 06/03/2013 | Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | Recebido | |
| 16/04/2013 | Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 16/04/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 16/04/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. José Nei A. Ascari | |
| 16/04/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 16/04/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 22/05/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Respondida a Diligência | |
| 22/05/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando a manifestação do requerente José Nei A. Ascari | |
| 22/05/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | |
| 22/05/2013 | Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | Recebido | |
| 04/06/2013 | Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 04/06/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 04/06/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global | |
| 04/06/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Mauro de Nadal | |
| 04/06/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch | |
| 04/06/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal | |
| 11/06/2013 | Gabinete Dep. Mauro de Nadal | Recebido | |
| 09/07/2013 | Gabinete Dep. Mauro de Nadal | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 09/07/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 16/07/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL ao Parecer do Relator | |
| 16/07/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL ao Parecer do Relator | |
| 01/10/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 01/10/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global | |
| 01/10/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 01/10/2013 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 01/10/2013 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 01/10/2013 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 01/10/2013 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 87ª Sessão Ordinária | |
| 02/10/2013 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 02/10/2013 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 87ª Sessão Ordinária | |
| 03/10/2013 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 89ª Sessão Ordinária | |
| 08/10/2013 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 08/10/2013 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 89ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 08/10/2013 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.607, de 10/10/13 | |
| 08/10/2013 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 09/10/2013 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 90ª Sessão Ordinária - Providencie-se | |
| 10/10/2013 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n .472/13 | |
| 30/10/2013 | Coordenadoria de Expediente | Veto total através da Mensagem n. 1080/13 | |
| RQX/0212.3/2011 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 23/08/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. | |
| 23/08/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 23/08/2011 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 23/08/2011 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 23/08/2011 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 23/08/2011 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Of.0220/11 | |
| 26/08/2011 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado ao Secretário de Estado da Casa Civil o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. GSS/DL 1193, de 23/08/11 | |
| 20/09/2011 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência através do Of. n.589/SCC-DIAL-GEMAT, de 14/ 09/11 | |
| 20/09/2011 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 20/09/2011 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 20/09/2011 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 20/09/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 21/09/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Anexado ao Processo | |
| RQX/0103.0/2012 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 12/06/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. | |
| 12/06/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 12/06/2012 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 12/06/2012 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 12/06/2012 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 14/06/2012 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. n. 156/2012, de 13/06/12 | |
| 14/06/2012 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado Diligência ao Secretário de Estado da Casa Civil, através do Of. n. GPS/DL/0609/2012. de 13/06/12 | |
| 10/07/2012 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência, através do Of. 1440/SCC-DIAL-GEMAT de 04/07/2012 | |
| 10/07/2012 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 10/07/2012 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 10/07/2012 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 10/07/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 10/07/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Anexado ao Processo | |
| RQX/0204.3/2012 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 16/10/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. | |
| 16/10/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 16/10/2012 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 16/10/2012 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 16/10/2012 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 17/10/2012 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. n. 234/2012, de 16/10/12 | |
| 29/10/2012 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado Diligência ao Prefeito de Canoinhas, através do Of. GP/DL/0452/2012, de 16/10/12 | |
| 29/10/2012 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado Diligência ao Presidenta da Câmara Municipal de Canoinhas, através do Of. GP/DL/0453/2012, de 16/10/12 | |
| 29/10/2012 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado Diligência ao Prefeito de Irineópolis, através do Of. GP/DL/0454/2012, de 16/10/12 | |
| 29/10/2012 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado Diligência ao Presidente da Câmara Municipal de Irineópolis, através do Of. GP/DL/0455/2012, de 16/10/12 | |
| 29/10/2012 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado Diligência ao Prefeito de Porto União, através do Of. GP/DL/0456/2012, de 16/10/12 | |
| 29/10/2012 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado Diligência ao Presidente da Câmara Municipal de Porto União, através do Of. GP/DL/0457/2012, de 16/10/12 | |
| 29/10/2012 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado Diligência ao Prefeito deTimbó Grande, através do Of. GP/DL/0458/2012, de 16/10/12 | |
| 29/10/2012 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado Diligência ao Presidente da Câmara Municipal de Timbó Grande, através do Of. GP/DL/0459/2012, de 16/10/12 | |
| 06/12/2012 | Coordenadoria de Expediente | Expirou o Prazo da Diligência | |
| 06/12/2012 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 06/12/2012 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 06/12/2012 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 06/12/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 06/12/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Anexado ao Processo | |
| RQX/0352.3/2012 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 11/12/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. | |
| 11/12/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 11/12/2012 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 11/12/2012 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 11/12/2012 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 13/12/2012 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. n. 304/2012, de 11/12/12 | |
| 13/12/2012 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado Diligência ao Prefeito Municipal de Canoinhas , através do Of. GPS/DL/1573, de 11/12/12 | |
| 13/12/2012 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado Diligência ao Presidente da Câmara M. de Canoinhas , através do Of. GPS/DL/1574, de 11/12/12 | |
| 13/12/2012 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado Diligência ao Prefeito Municipal de Irineópolis , através do Of. GPS/DL/1575, de 11/12/12 | |
| 13/12/2012 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado Diligência ao Presidente da Câmara Municipal de Irineópolis , através do Of. GPS/DL/1576, de 11/12/12 | |
| 13/12/2012 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado Diligência ao Prefeito Municipal de P.União, através do Of. GPS/DL/1577, de 11/12/12 | |
| 13/12/2012 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado Diligência ao Presidnte da Câmara M. de P.União, através do Of. GPS/DL/1578, de 11/12/12 | |
| 13/12/2012 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado Diligência ao Prefeito Municipal de T. Grande, através do Of. GPS/DL/1579, de 11/12/12 | |
| 13/12/2012 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado Diligência ao Presidente da Câmara M. de T. Grande , através do Of. GPS/DL/1580, de 11/12/12 | |
| 19/12/2012 | Coordenadoria de Expediente | Respondida parte da Diligência através do Of. 985/GAB/12 - Pref. Municipal de Irineópolis | |
| 19/02/2013 | Coordenadoria de Expediente | Respondida parte da Diligência através do Of. 068/GAB/2012 - Pref. Municipal de Timbó Grande | |
| 19/02/2013 | Coordenadoria de Expediente | Respondida parte da Diligência através do Of. 198/GAB/12 - Pref. Municipal de Canoinhas | |
| 19/02/2013 | Coordenadoria de Expediente | Respondida parte da Diligência através do Of. 801/12 - Pref. Municipal de Porto União | |
| 19/02/2013 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 19/02/2013 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 19/02/2013 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 19/02/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 06/03/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Anexado ao Processo | |
| RQX/0047.8/2013 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 16/04/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. | |
| 16/04/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 17/04/2013 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 17/04/2013 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 17/04/2013 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 18/04/2013 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. 090/2013, de 17/04/13 | |
| 19/04/2013 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado Diligência ao Presidente da Câmara Municipal, de Canoinhas, através do Of.GPS/DL/0104/2013, de 17/04/13 | |
| 19/04/2013 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado Diligência ao Presidente da Câmara Municipal, de Irineópolis, através do Of.GPS/DL/0105/2013, de 17/04/13 | |
| 19/04/2013 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado Diligência ao Presidente da Câmara Municipal, de Porto União, através do Of.GPS/DL/0106/2013, de 17/04/13 | |
| 19/04/2013 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado Diligência ao Presidente da Câmara Municipal, de Timbó Grande, através do Of.GPS/DL/0107/2013, de 17/04/13 | |
| 21/05/2013 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência, através dos Of.208/13 da Câmara M. de Canoinhas, 13/2012 da Câmara M. de Iriniópolis, 17/2013 da Câmara M. de Porto União e 105/2012 da Câmara M. de Timbo Grande | |
| 21/05/2013 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 21/05/2013 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 21/05/2013 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 21/05/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 22/05/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Anexado ao Processo | |
| MSV/01080/2013 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 30/10/2013 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 30/10/2013 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 30/10/2013 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n. 6.618, de 06/11/13 | |
| 31/10/2013 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 31/10/2013 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 31/10/2013 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 31/10/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 31/10/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal | |
| 31/10/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal | |
| 05/11/2013 | Gabinete Dep. Mauro de Nadal | Recebido | |
| 12/11/2013 | Gabinete Dep. Mauro de Nadal | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 12/11/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 12/11/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL | |
| 12/11/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Aldo Schneider | |
| 12/11/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Aldo Schneider | |
| 12/11/2013 | Gabinete Dep. Aldo Schneider | Recebido | |
| 18/12/2014 | Gabinete Dep. Aldo Schneider | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 18/12/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 18/12/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria | |
| 18/12/2014 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 18/12/2014 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 05/01/2015 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 30/01/2015 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura | |
| 30/01/2015 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 30/01/2015 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 30/01/2015 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| 30/09/2015 | Coordenadoria de Documentação | Desarquivado através do ofício 375, de 30/09/15 | |
| 30/09/2015 | Coordenadoria de Documentação | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 30/09/2015 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 30/09/2015 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 30/09/2015 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 30/09/2015 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 30/09/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 06/10/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal | |
| 06/10/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL | |
| 06/10/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 06/10/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 06/10/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 06/10/2015 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 06/10/2015 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 06/10/2015 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 17/04/2017 | Coordenadoria de Expediente | Pauta para a Ordem do Dia | |
| 04/05/2017 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 37ª Sessão Ordinária | |
| 09/05/2017 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 09/05/2017 | Coordenadoria de Expediente | Mantido o veto na 37ª Sessão Ordinária por 27 votos Sim, 1 votos Não, e 0 - Providencie-se | |
| 16/05/2017 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do veto, através do Of. n° 255/17, de 09/05/17 | |
| 16/05/2017 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 16/05/2017 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 16/05/2017 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |