Proposição
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Proposição
PL./0300.0/2015
Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Data Entrada:
04/08/2015
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera o art. 59 da Lei n° 6.320, de 1983, que dispõe sobre normas gerais de saúde, estabelece penalidades e dá outras providências.
Tramitações
| PL./0300.0/2015 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 04/08/2015 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 04/08/2015 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 04/08/2015 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n°6.867, de 05/08/2015 | |
| 05/08/2015 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 05/08/2015 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 05/08/2015 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 05/08/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 05/08/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari | |
| 05/08/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | |
| 06/08/2015 | Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | Recebido | |
| 01/09/2015 | Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 01/09/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 01/09/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL | |
| 01/09/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 01/09/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 01/09/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 01/09/2015 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 01/09/2015 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 01/09/2015 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 03/09/2015 | Comissão de Finanças e Tributação | Distribuido ao Relator Dep. Kennedy Nunes | |
| 16/09/2015 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Kennedy Nunes | |
| 16/09/2015 | Gabinete Dep. Kennedy Nunes | Recebido | |
| 05/10/2015 | Gabinete Dep. Kennedy Nunes | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 07/10/2015 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 07/10/2015 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. Kennedy Nunes FAVORÁVEL | |
| 07/10/2015 | Comissão de Finanças e Tributação | Vista ao(s) Deputado(s) José Milton Scheffer | |
| 07/10/2015 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer | |
| 22/10/2015 | Gabinete Dep. José Milton Scheffer | Recebido | |
| 22/10/2015 | Gabinete Dep. José Milton Scheffer | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 28/10/2015 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 28/10/2015 | Comissão de Finanças e Tributação | Voto Vista do(a) Dep. José Milton Scheffer FAVORÁVEL ao Parecer do Relator | |
| 28/10/2015 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 28/10/2015 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 28/10/2015 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 28/10/2015 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 28/10/2015 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Saúde | |
| 28/10/2015 | Comissão de Saúde | Recebido | |
| 12/11/2015 | Comissão de Saúde | Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer | |
| 12/11/2015 | Comissão de Saúde | Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer | |
| 12/11/2015 | Gabinete Dep. José Milton Scheffer | Recebido | |
| 30/11/2015 | Gabinete Dep. José Milton Scheffer | Encaminhado à Comissão de Saúde | |
| 30/11/2015 | Comissão de Saúde | Recebido | |
| 01/12/2015 | Comissão de Saúde | Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s) | |
| 14/03/2016 | Comissão de Saúde | Vista ao(s) Deputado(s) Dalmo Claro | |
| 14/03/2016 | Comissão de Saúde | Vista ao(s) Deputado(s) Ana Paula Lima | |
| 14/03/2016 | Comissão de Saúde | Vista ao(s) Deputado(s) Dr. Vicente Caropreso | |
| 14/03/2016 | Comissão de Saúde | Vista ao(s) Deputado(s) Cleiton Salvaro | |
| 14/03/2016 | Comissão de Saúde | Vista ao(s) Deputado(s) Cesar Valduga | |
| 13/04/2016 | Comissão de Saúde | Voto Vista do(a) Dep. Cesar Valduga Devolvido Sem Manifestação do Requerente | |
| 13/04/2016 | Comissão de Saúde | Voto Vista do(a) Dep. Cleiton Salvaro Devolvido Sem Manifestação do Requerente | |
| 13/04/2016 | Comissão de Saúde | Voto Vista do(a) Dep. Dr. Vicente Caropreso Devolvido Sem Manifestação do Requerente | |
| 13/04/2016 | Comissão de Saúde | Voto Vista do(a) Dep. Ana Paula Lima FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Modificativa(s) | |
| 13/04/2016 | Comissão de Saúde | Voto Vista do(a) Dep. Dalmo Claro CONTRÁRIO ao Parecer do Relator | |
| 13/04/2016 | Comissão de Saúde | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 13/04/2016 | Comissão de Saúde | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s) | |
| 19/04/2016 | Comissão de Saúde | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 20/04/2016 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 20/04/2016 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 20/04/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 20/04/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari | |
| 20/04/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | |
| 20/04/2016 | Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | Recebido | |
| 10/05/2016 | Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 10/05/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 10/05/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s) | |
| 10/05/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti | |
| 10/05/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Silvio Dreveck | |
| 10/05/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Marcos Vieira | |
| 24/05/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Requerimento de Encaminhamento solicitado pela Comissão de Constituição e Justiça para encaminhar à(o): Comissão de Finanças e Tributação | |
| 24/05/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Silvio Dreveck Devolvido Sem Manifestação do Requerente | |
| 24/05/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Luciane Carminatti Devolvido Sem Manifestação do Requerente | |
| 24/05/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 24/05/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL ao Requerimento de Encaminhamento | |
| 14/06/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 14/06/2016 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 14/06/2016 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 14/06/2016 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 14/06/2016 | Comissão de Finanças e Tributação | Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer | |
| 20/07/2016 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s) | |
| 20/07/2016 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 20/07/2016 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s) | |
| 20/07/2016 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 20/07/2016 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 20/07/2016 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 20/07/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 20/07/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari | |
| 20/07/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | |
| 20/07/2016 | Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | Recebido | |
| 25/10/2016 | Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 25/10/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 25/10/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Modificativa(s) | |
| 25/10/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Valdir Cobalchini | |
| 25/10/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | |
| 08/11/2016 | Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | Recebido | |
| 08/11/2016 | Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 08/11/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 08/11/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Valdir Cobalchini Devolvido Sem Manifestação do Requerente | |
| 08/11/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 08/11/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Modificativa(s) | |
| 08/11/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 08/11/2016 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 08/11/2016 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 08/11/2016 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 08/11/2016 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 104ª Sessão Ordinária | |
| 09/11/2016 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 09/11/2016 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 104ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 10/11/2016 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.066, de 11/11/2016 | |
| 10/11/2016 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 10/11/2016 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 105ª Sessão Ordinária - Providencie-se | |
| 16/11/2016 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 681/16, de 16/11/2016 | |
| 08/12/2016 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n° 17.024, de 07/12/2016 | |
| 09/12/2016 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n° 20.438, de 08/12/2016 | |
| 09/12/2016 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 09/12/2016 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 09/12/2016 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |