Proposição
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Proposição
PL./0299.1/2022
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Jaksom Natal Castelli
Data Entrada:
13/09/2022
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Estabelece requisitos mínimos de infraestrutura técnico-operacional para a habilitação de pessoas jurídicas de direito público ou privado para o exercício das atividades de vistoria de identificação veicular previstas na legislação de trânsito.
Tramitações
| PL./0299.1/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 13/09/2022 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 13/09/2022 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 13/09/2022 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. nº 8.174, de 15/09/2022 | |
| 14/09/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 14/09/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 14/09/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 14/09/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 16/09/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Paulinha | |
| 16/09/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha | |
| 19/09/2022 | Gabinete Dep. Paulinha | Recebido | |
| 19/12/2022 | Gabinete Dep. Paulinha | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 20/12/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 20/12/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria | |
| 21/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 21/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura | |
| 21/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 04/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |