Proposição
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Proposição
PL./0294.7/2021
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Ricardo Alba
Data Entrada:
10/08/2021
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre a isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas saídas internas e interestaduais de veículo automotor novo quando adquirido por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, diretamente ou por intermédio de seu representante legal.
Tramitações
| PL./0294.7/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 10/08/2021 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 11/08/2021 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 11/08/2021 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. nº 7.911, de 11/08/21 | |
| 11/08/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 11/08/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 11/08/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 11/08/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 13/08/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. João Amin | |
| 13/08/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin | |
| 13/08/2021 | Gabinete Dep. João Amin | Recebido | |
| 19/08/2021 | Gabinete Dep. João Amin | Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. João Amin | |
| 19/08/2021 | Gabinete Dep. João Amin | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 31/08/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 31/08/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 31/08/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 21/10/2021 | Coordenadoria das Comissões | Respondida a Diligência | |
| 21/10/2021 | Gabinete Dep. João Amin | Aguardando a manifestação do requerente João Amin | |
| 21/10/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Gabinete Dep. João Amin | |
| 22/10/2021 | Gabinete Dep. João Amin | Recebido | |
| 09/12/2021 | Gabinete Dep. João Amin | Parecer do(a) Dep. João Amin | |
| 09/12/2021 | Gabinete Dep. João Amin | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 24/02/2022 | Gabinete Dep. João Amin | Foi apensado a este projeto o PL./0411.5/2021 | |
| 20/12/2022 | Gabinete Dep. João Amin | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 20/12/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 20/12/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria | |
| 21/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 21/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura | |
| 21/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 10/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| RQX/0241.8/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 31/08/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 31/08/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 31/08/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 31/08/2021 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 02/09/2021 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 0568/2021, de 31/08/2021 | |
| 02/09/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do OF/GPS/DL/0732/2021, de 31/08/2021 | |
| 19/10/2021 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência através do Ofício nº 1715/CC-DIAL-GEMAT, de 19/10/21 | |
| 19/10/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 20/10/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 21/10/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 21/10/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 21/10/2021 | Coordenadoria das Comissões | Anexado ao Processo | |