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Proposição

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PL./0294.7/2011

Transformações:
MSV/00286/2011
Proponente:
Legislativo
Autor:
Mauro de Nadal
Data Entrada:
02/08/2011
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Revoga o art. 5º e 13 da Lei nº 6.063, de 1982.
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Tramitações
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PL./0294.7/2011
Data Setor Ação
02/08/2011 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
03/08/2011 Coordenadoria de Expediente Autuado
03/08/2011 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. n. 6.314, de 02/08/11
03/08/2011 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/08/2011 Coordenadoria das Comissões Recebido
03/08/2011 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/08/2011 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
03/08/2011 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Dado Cherem
03/08/2011 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem
03/08/2011 Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem Recebido
11/08/2011 Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/08/2011 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
23/08/2011 Comissão de Constituição e Justiça Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Joares Ponticelli
23/08/2011 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli
23/08/2011 Gabinete Dep. Joares Ponticelli Recebido
30/08/2011 Gabinete Dep. Joares Ponticelli Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
30/08/2011 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
30/08/2011 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)
30/08/2011 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
30/08/2011 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)
30/08/2011 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
30/08/2011 Coordenadoria das Comissões Recebido
30/08/2011 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
30/08/2011 Coordenadoria de Expediente Recebido
30/08/2011 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 79ª Sessão Ordinária
31/08/2011 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 1°Turno
31/08/2011 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 79ª Sessão Ordinária
31/08/2011 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
31/08/2011 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 2°Turno
31/08/2011 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 27ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
31/08/2011 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.329, de 08/09/11
31/08/2011 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
31/08/2011 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 28ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
09/09/2011 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 631/11, de 08/09/11
04/10/2011 Coordenadoria de Expediente Veto total através da Mensagem n. 0286/11
MSV/00286/2011
Data Setor Ação
05/10/2011 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
05/10/2011 Coordenadoria de Expediente Autuado
05/10/2011 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. n. 6.341, de 05/10/11
05/10/2011 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/10/2011 Coordenadoria das Comissões Recebido
05/10/2011 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
05/10/2011 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
05/10/2011 Comissão de Constituição e Justiça Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon
05/10/2011 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon
13/10/2011 Gabinete Dep. Romildo Titon Recebido
18/10/2011 Gabinete Dep. Romildo Titon Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/10/2011 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
18/10/2011 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL
18/10/2011 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
18/10/2011 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
18/10/2011 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/10/2011 Coordenadoria das Comissões Recebido
18/10/2011 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
18/10/2011 Coordenadoria de Expediente Recebido
25/10/2011 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia 96ª Sessão Ordinária - Ex-ofício
25/10/2011 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
25/10/2011 Coordenadoria de Expediente Rejeitado o Veto na 96ª Sessão Ordinária, por 02 votos Sim, 24 votos Não e 0 Abstenção
07/11/2011 Coordenadoria de Expediente Reencaminhado Autógrafo ao Governador do Estado, através do Of.801/11, de 07/11/11
10/11/2011 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n. 15.616, de 10/11/11 - Promulgada
16/11/2011 Coordenadoria de Expediente Diário da Assembleia n. 6.354, de 10/11/11
22/11/2011 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n. 19.211 de 11/11/11
22/11/2011 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
22/11/2011 Coordenadoria de Documentação Recebido
22/11/2011 Coordenadoria de Documentação Arquivado
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