Proposição

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PL./0293.6/2017

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Jean Kuhlmann
Data Entrada:
16/08/2017
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Assegura o direito de produção de energia elétrica a partir da energia solar ou eólica para consumo próprio no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Tramitações
PL./0293.6/2017
Data Setor Ação
16/08/2017 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
16/08/2017 Coordenadoria de Expediente Autuado
16/08/2017 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.157, de 16/08/2017
16/08/2017 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/08/2017 Coordenadoria das Comissões Recebido
16/08/2017 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/08/2017 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
17/08/2017 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari
17/08/2017 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
17/08/2017 Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Recebido
09/11/2017 Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/11/2017 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
23/11/2017 Comissão de Constituição e Justiça Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Ricardo Guidi
23/11/2017 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Ricardo Guidi
24/11/2017 Gabinete Dep. Ricardo Guidi Recebido
27/03/2018 Gabinete Dep. Ricardo Guidi Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/03/2018 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
27/03/2018 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Ricardo Guidi FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)
27/03/2018 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch
27/03/2018 Coordenadoria das Comissões Vista ao(s) Deputado(s) Valdir Cobalchini
20/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
20/12/2018 Coordenadoria das Comissões Recebido
10/01/2019 Coordenadoria das Comissões Retirado de tramitação de acordo com o art. 181 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
10/01/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
10/01/2019 Coordenadoria de Expediente Recebido
17/01/2019 Coordenadoria de Expediente Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
17/01/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
17/01/2019 Coordenadoria de Documentação Recebido
17/01/2019 Coordenadoria de Documentação Arquivado