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Proposição

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PL./0293.6/2016

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Ana Paula Lima
Data Entrada:
14/09/2016
Regime:
PRIORIDADE
Ementa:
Veda o funcionamento de curso técnico de nível médio ou curso técnico específico para a formação de técnicos de enfermagem na modalidade Ensino a Distância (EAD), no âmbito do Estado de Santa Catarina e adota outras providências. ---------------------------------------------------------------- Regime de PRIORIDADE - RQS/0909.4/2018, APROVADO em 28/11/2018
Projeto Comissões Opinar Push

Tramitações
IMPRIMIR
PL./0293.6/2016
Data Setor Ação
14/09/2016 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
15/09/2016 Coordenadoria de Expediente Autuado
15/09/2016 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.046, de 15/09/2016
15/09/2016 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/09/2016 Coordenadoria das Comissões Recebido
15/09/2016 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/09/2016 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
13/10/2016 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Ricardo Guidi
13/10/2016 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Ricardo Guidi
13/10/2016 Gabinete Dep. Ricardo Guidi Recebido
22/11/2016 Gabinete Dep. Ricardo Guidi Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/11/2016 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
22/11/2016 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Ricardo Guidi Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
22/11/2016 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
22/11/2016 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
16/02/2017 Comissão de Constituição e Justiça Respondida a Diligência
16/02/2017 Comissão de Constituição e Justiça Aguardando a manifestação do requerente
23/02/2017 Comissão de Constituição e Justiça Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Darci de Matos
23/02/2017 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos
23/02/2017 Gabinete Dep. Darci de Matos Recebido
20/03/2018 Gabinete Dep. Darci de Matos Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/03/2018 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
20/03/2018 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL
20/03/2018 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
20/03/2018 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
20/03/2018 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
20/03/2018 Coordenadoria das Comissões Recebido
20/03/2018 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
20/03/2018 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
20/03/2018 Gabinete Dep. Rodrigo Minotto Distribuido ao Relator Dep. Rodrigo Minotto
20/03/2018 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Rodrigo Minotto
20/03/2018 Gabinete Dep. Rodrigo Minotto Recebido
16/05/2018 Comissão de Finanças e Tributação Parecer do(a) Dep. Rodrigo Minotto FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)
16/05/2018 Gabinete Dep. Rodrigo Minotto Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
16/05/2018 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
16/05/2018 Comissão de Finanças e Tributação Vista ao(s) Deputado(s) Gabriel Ribeiro
30/05/2018 Comissão de Finanças e Tributação Voto Vista do(a) Dep. Gabriel Ribeiro Devolvido Sem Manifestação do Requerente
30/05/2018 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
30/05/2018 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)
05/06/2018 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/06/2018 Coordenadoria das Comissões Recebido
05/06/2018 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto
05/06/2018 Comissão de Educação e Cultura Recebido
06/06/2018 Gabinete Dep. Luciane Carminatti Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti
06/06/2018 Comissão de Educação e Cultura Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti
12/06/2018 Gabinete Dep. Luciane Carminatti Recebido
13/06/2018 Gabinete Dep. Luciane Carminatti Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Modificativa(s)
03/07/2018 Gabinete Dep. Luciane Carminatti Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto
11/07/2018 Comissão de Educação e Cultura Recebido
11/07/2018 Comissão de Educação e Cultura Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
11/07/2018 Comissão de Educação e Cultura Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Modificativa(s)
11/07/2018 Comissão de Educação e Cultura Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/07/2018 Coordenadoria das Comissões Recebido
11/07/2018 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/07/2018 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
02/08/2018 Gabinete Dep. Darci de Matos Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos
02/08/2018 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos
02/08/2018 Gabinete Dep. Darci de Matos Recebido
07/08/2018 Gabinete Dep. Darci de Matos Parecer do(a) Dep. Darci de Matos: FAVORÁVEL
07/08/2018 Gabinete Dep. Darci de Matos Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
07/08/2018 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
07/08/2018 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
07/08/2018 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
07/08/2018 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
07/08/2018 Coordenadoria das Comissões Recebido
07/08/2018 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
07/08/2018 Coordenadoria de Expediente Recebido
09/08/2018 Coordenadoria de Expediente Pauta para a Ordem do Dia
09/08/2018 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 86ª Sessão Ordinária
14/08/2018 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 1°Turno
14/08/2018 Coordenadoria de Expediente Retirado na 86ª Sessão Ordinária - recebeu Emenda em Plenário - encaminhe-se às Comissões
14/08/2018 Coordenadoria de Expediente Anexada a Emenda ao Processo
15/08/2018 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/08/2018 Coordenadoria das Comissões Recebido
15/08/2018 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/08/2018 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
13/09/2018 Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jean Kuhlmann
13/11/2018 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
04/12/2018 Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Recebido
05/12/2018 Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Modificativa(s)
05/12/2018 Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
05/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
05/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
05/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Modificativa(s)
05/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/12/2018 Coordenadoria das Comissões Recebido
05/12/2018 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
05/12/2018 Coordenadoria de Expediente Recebido
12/12/2018 Coordenadoria de Expediente Retirado pelo Autor através do RQS/0984.4/2018
13/12/2018 Coordenadoria de Expediente Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
13/12/2018 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
13/12/2018 Coordenadoria de Documentação Recebido
13/12/2018 Coordenadoria de Documentação Arquivado
13/12/2018 Coordenadoria de Documentação Arquivado
RQX/0402.7/2016
Data Setor Ação
22/11/2016 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
23/11/2016 Coordenadoria das Comissões Recebido
23/11/2016 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
23/11/2016 Coordenadoria de Expediente Recebido
25/11/2016 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício nº 0388/2016, de 23/11/2016
25/11/2016 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Secretário de Estado da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/1263/2016, de 23/11/2016
25/11/2016 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência à Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de SC, através do OF/GPS/DL/1264/2016, de 23/11/2016
15/12/2016 Coordenadoria de Expediente Respondida a Diligência através do Ofício nº 678/2016/GAB/COREN-SC, de 12/12/2016
10/02/2017 Coordenadoria de Expediente Respondida a Diligência através do Ofício nº 102/SCC-DIAL-GEMAT, de 01/02/2017
10/02/2017 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/02/2017 Coordenadoria das Comissões Recebido
15/02/2017 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/02/2017 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
16/02/2017 Comissão de Constituição e Justiça Anexado ao Processo
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