Proposição

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PL./0292.5/2019

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Felipe Estevão
Data Entrada:
27/08/2019
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre a proporcionalidade de banheiros femininos portáteis em eventos públicos e privados no Estado de Santa Catarina.

Tramitações
PL./0292.5/2019
Data Setor Ação
27/08/2019 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
27/08/2019 Coordenadoria de Expediente Autuado
27/08/2019 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.497, de 28/8/2019
27/08/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
27/08/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
27/08/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
29/08/2019 Gabinete Dep. Ivan Naatz Distribuido ao Relator Dep. Ivan Naatz
29/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Ivan Naatz
29/08/2019 Gabinete Dep. Ivan Naatz Recebido
02/09/2019 Gabinete Dep. Ivan Naatz Parecer do(a) Dep. Ivan Naatz FAVORÁVEL
30/09/2019 Gabinete Dep. Ivan Naatz Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
02/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
01/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão REJEITADO por MAIORIA o parecer do Relator
01/10/2019 Gabinete Dep. Milton Hobus Distribuído ao Relator Milton Hobus
01/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus
01/10/2019 Gabinete Dep. Milton Hobus Recebido
01/10/2019 Gabinete Dep. Milton Hobus Voto Vencedor do(a) Dep. Milton Hobus CONTRÁRIO
01/10/2019 Gabinete Dep. Milton Hobus Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
01/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
01/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vencedor
01/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
10/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/10/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
10/10/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
10/10/2019 Coordenadoria de Expediente Recebido
15/10/2019 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. n° 0426/19, de 14/10/2019
17/10/2019 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
30/10/2019 Coordenadoria de Expediente Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
30/10/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
30/10/2019 Coordenadoria de Documentação Recebido
30/10/2019 Coordenadoria de Documentação Arquivado
30/10/2019 Coordenadoria de Documentação Arquivado