Proposição

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PL./0292.5/2014

Transformações:
MSV/00004/2015
Proponente:
Legislativo
Autor:
Darci de Matos
Data Entrada:
12/11/2014
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Disciplina o uso dos termos cartório e cartório extrajudicial, no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Tramitações
PL./0292.5/2014
Data Setor Ação
12/11/2014 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
12/11/2014 Coordenadoria de Expediente Autuado
12/11/2014 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n. 6.755, de 13/11/14
12/11/2014 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/11/2014 Coordenadoria das Comissões Recebido
12/11/2014 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
12/11/2014 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
14/11/2014 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Jean Kuhlmann
14/11/2014 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
14/11/2014 Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Recebido
16/12/2014 Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/12/2014 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
16/12/2014 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL
16/12/2014 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
16/12/2014 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
16/12/2014 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/12/2014 Coordenadoria das Comissões Recebido
16/12/2014 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
16/12/2014 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
17/12/2014 Comissão de Finanças e Tributação Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Gilmar Knaesel
17/12/2014 Comissão de Finanças e Tributação Parecer do(a) Dep. Gilmar Knaesel FAVORÁVEL
17/12/2014 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
17/12/2014 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
17/12/2014 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/12/2014 Coordenadoria das Comissões Recebido
17/12/2014 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
17/12/2014 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Recebido
17/12/2014 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck
17/12/2014 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL
17/12/2014 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
17/12/2014 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
17/12/2014 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/12/2014 Coordenadoria das Comissões Recebido
17/12/2014 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
17/12/2014 Coordenadoria de Expediente Recebido
17/12/2014 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
17/12/2014 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 1°Turno
17/12/2014 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 31ª Sessão Extraordinária
17/12/2014 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
17/12/2014 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 2°Turno
17/12/2014 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 32ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
13/01/2015 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D. A. n. 6.773, de 06/01/15
17/12/2014 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
17/12/2014 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 33ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
19/12/2014 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n.586, DE 17/12/14
19/01/2015 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n. 16.578, de 15/01/2015
19/01/2015 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n. 19.982, de 16/01/2015
19/01/2015 Coordenadoria de Expediente Veto Parcial através da Mensagem n. 0004, de 15/01/2015
MSV/00004/2015
Data Setor Ação
04/02/2015 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
05/02/2015 Coordenadoria de Expediente Autuado
05/02/2015 Coordenadoria de Expediente À Publicação D.A. n. 6.782, de 05/02/15
09/02/2015 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/02/2015 Coordenadoria das Comissões Recebido
09/02/2015 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/02/2015 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
12/02/2015 Comissão de Constituição e Justiça Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal
12/02/2015 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal
24/02/2015 Gabinete Dep. Mauro de Nadal Recebido
10/03/2015 Gabinete Dep. Mauro de Nadal Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/03/2015 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
10/03/2015 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL
10/03/2015 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
10/03/2015 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
10/03/2015 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
10/03/2015 Coordenadoria das Comissões Recebido
10/03/2015 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
10/03/2015 Coordenadoria de Expediente Recebido
09/03/2017 Coordenadoria de Expediente Pauta para Ordem do Dia
09/03/2017 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 15ª Sessão Ordinária
14/03/2017 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
14/03/2017 Coordenadoria de Expediente Mantido o veto na 15ª Sessão Ordinária por 27 votos Sim, 3 votos Não, e 0 - Providencie-se
16/03/2017 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do veto, através do Of. n° GP/DL/0066/2017, de 15/03/2017
21/03/2017 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
21/03/2017 Coordenadoria de Documentação Recebido
21/03/2017 Coordenadoria de Documentação Arquivado