Proposição
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Proposição
PL./0291.4/2020
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Bruno Souza
Data Entrada:
03/09/2020
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera a Lei nº 6.320, de 1983, para estabelecer medidas de regularização sanitária de alimentos e adota outras providências.
Tramitações
| PL./0291.4/2020 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 03/09/2020 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 04/09/2020 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 04/09/2020 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.699, de 8/9/2020 | |
| 04/09/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 04/09/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 04/09/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 04/09/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 18/09/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Ana Campagnolo | |
| 18/09/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Campagnolo | |
| 22/09/2020 | Gabinete Dep. Ana Campagnolo | Recebido | |
| 23/09/2020 | Gabinete Dep. Ana Campagnolo | Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Ana Campagnolo | |
| 23/09/2020 | Gabinete Dep. Ana Campagnolo | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 29/09/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 29/09/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 06/07/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Certidão justificando equívoco na paginação | |
| 29/09/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 16/10/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Documentos Anexados - Ofício Nº115/2020 - SINDIPI | |
| 17/11/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Fim de Diligência por Decurso de Prazo | |
| 17/11/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando a manifestação do requerente Ana Campagnolo | |
| 17/11/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Gabinete Dep. Ana Campagnolo | |
| 17/11/2020 | Gabinete Dep. Ana Campagnolo | Recebido | |
| 18/11/2020 | Gabinete Dep. Ana Campagnolo | Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Ana Campagnolo | |
| 18/11/2020 | Gabinete Dep. Ana Campagnolo | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 24/11/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 24/11/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 24/11/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 01/12/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Respondida diligência em atraso - Documento em anexo | |
| 01/12/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Gabinete Dep. Ana Campagnolo | |
| 03/12/2020 | Gabinete Dep. Ana Campagnolo | Recebido | |
| 18/02/2021 | Gabinete Dep. Ana Campagnolo | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 18/02/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 25/02/2021 | Gabinete Dep. João Amin | Redistribuído ao Relator por nova composição da comissão | |
| 25/02/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin | |
| 25/02/2021 | Gabinete Dep. João Amin | Recebido | |
| 11/03/2021 | Gabinete Dep. João Amin | Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. João Amin | |
| 11/03/2021 | Gabinete Dep. João Amin | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 13/04/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 13/04/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 13/04/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 30/04/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Respondida a Diligência | |
| 30/04/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando a manifestação do requerente João Amin | |
| 30/04/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin | |
| 03/05/2021 | Gabinete Dep. João Amin | Recebido | |
| 28/06/2021 | Gabinete Dep. João Amin | Parecer do(a) Dep. João Amin CONTRÁRIO | |
| 28/06/2021 | Gabinete Dep. João Amin | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 06/07/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 06/07/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 06/07/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO | |
| 06/07/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 06/07/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 06/07/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 06/07/2021 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 07/07/2021 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o parecer CONTRÁRIO da CCJ, através do Ofício nº 403/21, de 07/07/21 | |
| 07/07/2021 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ | |
| 21/07/2021 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se conforme determina o Regimento Interno | |
| 21/07/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 21/07/2021 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 21/07/2021 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| RQX/0145.9/2020 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 29/09/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 29/09/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 29/09/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 29/09/2020 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 30/09/2020 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 404/2020, de 29/09/2020 | |
| 02/10/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/903/2020, de 29/09/2020 | |
| 13/11/2020 | Coordenadoria de Expediente | Expirou o Prazo da Diligência | |
| 13/11/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 13/11/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 16/11/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 17/11/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 17/11/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Anexado ao Processo | |
| RQX/0159.4/2020 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 24/11/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 25/11/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 25/11/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 25/11/2020 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 27/11/2020 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 460/2020, de 25/11/2020 | |
| 27/11/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/1017/2020, de 25/11/2020 | |
| 02/03/2021 | Coordenadoria de Expediente | Expirou o Prazo da Diligência | |
| 02/03/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 02/03/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 03/03/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 03/03/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 05/05/2021 | Coordenadoria das Comissões | Arquivado | |
| RQX/0067.1/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 13/04/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 13/04/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 13/04/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 13/04/2021 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 14/04/2021 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, através do Ofício n° 156/2021, de 14/04/2021 | |
| 20/04/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do OF/GPS/DL/0253/2021, de 14/04/2021 | |
| 30/04/2021 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência através do Ofício n° 497/CC-DIAL-GEMAT, de 26/04/2021 | |
| 30/04/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 30/04/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 30/04/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 30/04/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 30/04/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Anexado ao Processo | |