Proposição
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Proposição
PL./0291.4/2019
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Felipe Estevão
Data Entrada:
27/08/2019
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Institui o Selo Acessibilidade Nota 10, como forma de certificação oficial aos estabelecimentos privados ou públicos que promovam acessibilidade de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, no âmbito do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
Tramitações
| PL./0291.4/2019 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 27/08/2019 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 27/08/2019 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 27/08/2019 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.497, de 28/8/2019 | |
| 27/08/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 27/08/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 27/08/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 27/08/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 29/08/2019 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Distribuido ao Relator Dep. Luiz Fernando Vampiro | |
| 29/08/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | |
| 02/09/2019 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Recebido | |
| 14/10/2019 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Parecer do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 14/10/2019 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 15/10/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 15/10/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 15/10/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 15/10/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 15/10/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 15/10/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 15/10/2019 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 25/10/2019 | Gabinete Dep. Nazareno Martins | Distribuido ao Relator Dep. Nazareno Martins | |
| 25/10/2019 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado ao Gabinete Dep. Nazareno Martins | |
| 25/10/2019 | Gabinete Dep. Nazareno Martins | Recebido | |
| 18/11/2019 | Gabinete Dep. Nazareno Martins | Parecer do(a) Dep. Nazareno Martins FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva(s) Global | |
| 18/11/2019 | Gabinete Dep. Nazareno Martins | Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 03/12/2019 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 03/12/2019 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 03/12/2019 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva(s) Global | |
| 03/12/2019 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 03/12/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 03/12/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | |
| 03/12/2019 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | Recebido | |
| 04/12/2019 | Gabinete Dep. Marlene Fengler | Anexado ao processo | |
| 04/12/2019 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | Encaminhado ao Gabinete Dep. Marlene Fengler | |
| 04/12/2019 | Gabinete Dep. Marlene Fengler | Recebido | |
| 16/12/2019 | Gabinete Dep. Marlene Fengler | Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Marlene Fengler | |
| 12/02/2020 | Gabinete Dep. Marlene Fengler | Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | |
| 13/02/2020 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | Recebido | |
| 19/02/2020 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | Vista ao(s) Deputado(s) Jessé Lopes | |
| 21/07/2020 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | Voto Vista do(a) Dep. Jessé Lopes Devolvido Sem Manifestação do Requerente | |
| 09/12/2020 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Jessé Lopes | |
| 09/12/2020 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 09/12/2020 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | Em Diligência | |
| 18/02/2021 | Coordenadoria das Comissões | Respondida a Diligência | |
| 16/03/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | |
| 16/03/2021 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | Recebido | |
| 16/03/2021 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | Distribuido ao Relator Dep. Marlene Fengler | |
| 16/03/2021 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | Encaminhado ao Gabinete Dep. Marlene Fengler | |
| 16/03/2021 | Gabinete Dep. Marlene Fengler | Recebido | |
| 16/03/2021 | Gabinete Dep. Marlene Fengler | Parecer do(a) Dep. Marlene Fengler CONTRÁRIO | |
| 16/03/2021 | Gabinete Dep. Marlene Fengler | Encaminhado a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | |
| 13/04/2021 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | Recebido | |
| 13/04/2021 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 13/04/2021 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO | |
| 13/04/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 13/04/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 13/04/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 14/04/2021 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 15/04/2021 | Coordenadoria de Expediente | Pauta para a Ordem do Dia | |
| 22/04/2021 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 32ª Sessão Ordinária | |
| 27/04/2021 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 27/04/2021 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 32ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 28/04/2021 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 25/05/2021 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.842, de 04/05/2021 | |
| 28/04/2021 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 33ª Sessão Ordinária - Providencie-se | |
| 04/05/2021 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°0186/21, de 04/05/21 | |
| 25/05/2021 | Coordenadoria de Expediente | Veto total através da Mensagem n° 696, de 21/05/2021 | |
| RQX/0188.9/2020 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 09/12/2020 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 10/12/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 10/12/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 10/12/2020 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 18/12/2020 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, através do Ofício n° 0501/2020, de 14/12/2020 | |
| 18/12/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/1156/2020, de 14/12/2020 | |
| 18/02/2021 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência através do Ofício n° 164/CC-DIAL-GEMAT, de 16/02/2021 | |
| 18/02/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 18/02/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 18/02/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | |
| 18/02/2021 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | Recebido | |
| 18/02/2021 | Coordenadoria das Comissões | Anexado ao Processo | |
| MSV/00696/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 01/06/2021 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 01/06/2021 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 01/06/2021 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n° 7.863, de 02/06/2021 | |
| 02/06/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 02/06/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 02/06/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 02/06/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 07/06/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Paulinha | |
| 07/06/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha | |
| 10/06/2021 | Gabinete Dep. Paulinha | Recebido | |
| 13/12/2022 | Gabinete Dep. Paulinha | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 14/12/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 14/12/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência | |
| 14/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 14/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 14/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 15/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 15/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 15/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Mantido o veto na 128ª Sessão Ordinária por 21 votos Sim, 2 votos Não, e 0 - Providencie-se | |
| 20/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Governador a MANUTENÇÃO do VETO, através do Ofício GP/DL/482/2022, de 15/12/2022 | |
| 20/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 20/12/2022 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 20/12/2022 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |