Proposição
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Proposição
PL./0287.8/2013
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Jorge Teixeira
Data Entrada:
01/08/2013
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera a Lei nº 13.325, de 2005, que dispõe sobre a comercialização de produtos combustíveis ao consumidor final.
Tramitações
| PL./0287.8/2013 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 01/08/2013 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 01/08/2013 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 01/08/2013 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A n. 6.578, de 01/08/13 | |
| 01/08/2013 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 01/08/2013 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 01/08/2013 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 01/08/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 06/08/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Serafim Venzon | |
| 06/08/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon | |
| 06/08/2013 | Gabinete Dep. Serafim Venzon | Recebido | |
| 18/02/2014 | Gabinete Dep. Serafim Venzon | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 18/02/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 25/02/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Aldo Schneider | |
| 25/02/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Aldo Schneider | |
| 26/02/2014 | Gabinete Dep. Aldo Schneider | Recebido | |
| 08/04/2014 | Gabinete Dep. Aldo Schneider | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 08/04/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 08/04/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Aldo Schneider | |
| 08/04/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 08/04/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 05/05/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Respondida a Diligência | |
| 05/05/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando a manifestação do requerente | |
| 05/05/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Aldo Schneider | |
| 05/05/2014 | Gabinete Dep. Aldo Schneider | Recebido | |
| 10/06/2014 | Gabinete Dep. Aldo Schneider | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 10/06/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 10/06/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Aldo Schneider FAVORÁVEL | |
| 10/06/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 10/06/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 10/06/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 10/06/2014 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 10/06/2014 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos | |
| 10/06/2014 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Recebido | |
| 10/06/2014 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer | |
| 10/06/2014 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer | |
| 10/06/2014 | Gabinete Dep. José Milton Scheffer | Recebido | |
| 27/06/2014 | Gabinete Dep. José Milton Scheffer | Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos | |
| 27/06/2014 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Recebido | |
| 27/06/2014 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer FAVORÁVEL | |
| 29/10/2014 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 29/10/2014 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 29/10/2014 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 30/10/2014 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 30/10/2014 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 30/10/2014 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 06/11/2014 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 102ª Sessão Ordinária | |
| 11/11/2014 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 11/11/2014 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 102ª Sessão Ordinária | |
| 11/11/2014 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 103ª Sessão Ordinária | |
| 12/11/2014 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 12/11/2014 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 103ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 13/11/2014 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.756, de 17/11/14 | |
| 13/11/2014 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 13/11/2014 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 104ª Sessão Ordinária - Providencie-se | |
| 01/12/2014 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n. 503/14, de 18/11/14 | |
| 01/12/2014 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n. 16.492, de 27/11/14 | |
| 01/12/2014 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 19.954, de 28/11/14 | |
| 03/12/2014 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 03/12/2014 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 03/12/2014 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| RQX/0065.0/2014 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 08/04/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. | |
| 08/04/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 09/04/2014 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 09/04/2014 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 09/04/2014 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 09/04/2014 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça ,através do Of.nº0081/2014,de 09/04/2014. | |
| 10/04/2014 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado a Diligência ao Secretário de Estado da Casa Civil,através do OF.GPS/DL/0153/2014,de 09/04/2014. | |
| 05/05/2014 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência através do Of. nº3971/SCC-DIAL-GEMAT,de 28/04/14. | |
| 05/05/2014 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 05/05/2014 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 05/05/2014 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 05/05/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 05/05/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Anexado ao Processo | |