Proposição

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PL./0286.7/2019

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Altair Silva
Data Entrada:
21/08/2019
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre a permanência de equipe de assistência médica e ambulância nos locais de realização de provas de vestibulares, concursos públicos ou privados, shows e outros eventos similares, no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Tramitações
PL./0286.7/2019
Data Setor Ação
21/08/2019 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
21/08/2019 Coordenadoria de Expediente Autuado
21/08/2019 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.494, de 22/8/2019
21/08/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
21/08/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
21/08/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
21/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
22/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Milton Hobus
22/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus
22/08/2019 Gabinete Dep. Milton Hobus Recebido
26/08/2019 Gabinete Dep. Milton Hobus Parecer do(a) Dep. Milton Hobus Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
26/08/2019 Gabinete Dep. Milton Hobus Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
27/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
27/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
27/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
29/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça Fim de Diligência por Decurso de Prazo
29/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça Aguardando a manifestação do requerente Milton Hobus
29/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus
01/11/2019 Gabinete Dep. Milton Hobus Recebido
03/12/2019 Gabinete Dep. Milton Hobus Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL
03/12/2019 Gabinete Dep. Milton Hobus Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
03/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
03/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
03/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
03/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/12/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
03/12/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto
03/12/2019 Comissão de Educação e Cultura Recebido
04/12/2019 Comissão de Educação e Cultura Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini
04/12/2019 Comissão de Educação e Cultura Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
04/12/2019 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Recebido
17/12/2019 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL
17/12/2019 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Encaminhado a Comissão de Educação, Cultura e Desporto
17/12/2019 Comissão de Educação e Cultura Recebido
17/12/2019 Comissão de Educação e Cultura Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
17/12/2019 Comissão de Educação e Cultura Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
17/12/2019 Comissão de Educação e Cultura Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/12/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
19/12/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Saúde
14/01/2020 Comissão de Saúde Recebido
05/02/2020 Comissão de Saúde Distribuido ao Relator Dep. Ada De Luca
05/02/2020 Comissão de Saúde Encaminhado ao Gabinete Dep. Ada De Luca
05/02/2020 Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca Recebido
13/02/2020 Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca Respondida a Diligência (requerimento aprovado pela CCJ em 27/08/2019)
23/06/2020 Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Ada De Luca
23/06/2020 Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca Encaminhado à Comissão de Saúde
05/08/2020 Comissão de Saúde Recebido
05/08/2020 Comissão de Saúde Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
05/08/2020 Comissão de Saúde Em Diligência
05/10/2020 Comissão de Saúde Fim de Diligência por Decurso de Prazo
05/10/2020 Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca Aguardando a manifestação do requerente Ada Faraco De Luca
05/10/2020 Comissão de Saúde Encaminhado à Gabinete Dep. Ada De Luca
06/10/2020 Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca Recebido
05/07/2021 Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca Parecer do(a) Dep. Ada Faraco De Luca FAVORÁVEL
07/06/2022 Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca Encaminhado à Comissão de Saúde
07/06/2022 Comissão de Saúde Recebido
07/06/2022 Comissão de Saúde Vista ao(s) Deputado(s) Dr. Vicente Caropreso
07/06/2022 Comissão de Saúde Vista ao(s) Deputado(s) Jair Miotto
06/12/2022 Comissão de Saúde Voto Vista do(a) Dep. Dr. Vicente Caropreso Devolvido Sem Manifestação do Requerente
06/12/2022 Comissão de Saúde Voto Vista do(a) Dep. Jair Miotto Devolvido Sem Manifestação do Requerente
06/12/2022 Comissão de Saúde Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
06/12/2022 Comissão de Saúde Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
06/12/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
06/12/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
06/12/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
06/12/2022 Coordenadoria de Expediente Recebido
07/12/2022 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
07/12/2022 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
07/12/2022 Coordenadoria de Expediente Inclusão de EMENDA (Autoria: Bruno Souza)
07/12/2022 Coordenadoria de Expediente Inclusão de EMENDA (Autoria: Bruno Souza)
07/12/2022 Coordenadoria de Expediente Inclusão de EMENDA (Autoria: Bruno Souza)
07/12/2022 Coordenadoria de Expediente Retirado na 124ª Sessão Ordinária - Recebeu emenda em Plenário - encaminhe-se às Comissões
07/12/2022 Coordenadoria de Expediente Apresentada Emenda em Plenário
09/12/2022 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/12/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
09/12/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
12/12/2022 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
12/12/2022 Comissão de Constituição e Justiça Avocado pelo Presidente da Comissão Dep. Milton Hobus
12/12/2022 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus
13/12/2022 Gabinete Dep. Milton Hobus Recebido
21/12/2022 Gabinete Dep. Milton Hobus Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
21/12/2022 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
21/12/2022 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
21/12/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
21/12/2022 Coordenadoria das Comissões Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
21/12/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
05/01/2023 Coordenadoria de Expediente Recebido
16/01/2023 Coordenadoria de Expediente Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
16/01/2023 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/01/2023 Coordenadoria de Documentação Recebido
16/01/2023 Coordenadoria de Documentação Arquivado
RQX/0165.2/2019
Data Setor Ação
27/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
28/08/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
28/08/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
28/08/2019 Coordenadoria de Expediente Recebido
28/08/2019 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 0292/2019, de 28/08/2019
29/08/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/1152/2019, de 28/08/2019
25/10/2019 Coordenadoria de Expediente Expirou o Prazo da Diligência
25/10/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
25/10/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
25/10/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
29/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
29/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça Anexado ao Processo
RQX/0116.4/2020
Data Setor Ação
05/08/2020 Comissão de Saúde Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/08/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
05/08/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
05/08/2020 Coordenadoria de Expediente Recebido
14/08/2020 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 0322/2020, de 04/08/2020
17/08/2020 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Presidente da ABEOC Santa Catarina, através do OF/GPS/DL/0490/2020, de 05/08/2020
17/08/2020 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Presidente da FIESC, através do OF/GPS/DL/0489/2020, de 05/08/2020
17/08/2020 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Presidente da FECOMÉRCIO, através do OF/GPS/DL/0488/2020, de 05/08/2020
17/08/2020 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Presidente da FCDL/SC, através do OF/GPS/DL/0487/2020, de 05/08/2020
17/08/2020 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Presidente da Florianópolis e Região Convention & Visitors Bureau, através do OF/GPS/DL/0491/2020, de 05/08/2020
21/08/2020 Coordenadoria de Expediente Encaminhada ao Coordenador-Geral do Fórum de Turismo da Grande Florianópolis, através do OF/GPS/DL0486/2020, de 05/08/2020
02/10/2020 Coordenadoria de Expediente Expirou o Prazo da Diligência
02/10/2020 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/10/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
05/10/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Saúde
05/10/2020 Comissão de Saúde Recebido
05/10/2020 Coordenadoria das Comissões Anexado ao Processo