Proposição
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Proposição
PL./0285.6/2019
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Ricardo Alba
Data Entrada:
21/08/2019
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de registro, nos Boletins de Ocorrência confeccionados no Estado de Santa Catarina, da indicação de violência contra idosos.
Tramitações
| PL./0285.6/2019 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 21/08/2019 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 21/08/2019 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 21/08/2019 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.494, de 22/8/2019 | |
| 21/08/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 21/08/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 21/08/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 21/08/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 22/08/2019 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Distribuido ao Relator Dep. Maurício Eskudlark | |
| 22/08/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | |
| 22/08/2019 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Recebido | |
| 28/08/2019 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA | |
| 28/08/2019 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 03/09/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 03/09/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 03/09/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 03/10/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Respondida a Diligência | |
| 03/10/2019 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Aguardando a manifestação do requerente Maurício Eskudlark | |
| 03/10/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | |
| 03/10/2019 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Recebido | |
| 17/10/2019 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark CONTRÁRIO | |
| 17/10/2019 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 22/10/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 22/10/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Coronel Mocellin | |
| 05/11/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Devolvido sem manifestação do requerente | |
| 10/12/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 10/12/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO | |
| 10/12/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 10/12/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 10/12/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 10/12/2019 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 11/12/2019 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. n° 0628/19, de 10/12/2019 | |
| 19/02/2020 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ | |
| 04/03/2020 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se conforme determina o Regimento Interno | |
| 04/03/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 04/03/2020 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 04/03/2020 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| RQX/0174.3/2019 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 03/09/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 03/09/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 03/09/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 04/09/2019 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 05/09/2019 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 0314/2019, de 04/09/2019 | |
| 05/09/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/01186/2019, de 04/09/2019 | |
| 03/10/2019 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência através do Ofício n° 1108/CC-DIAL-GEMAT, de 27/09/2019 | |
| 03/10/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 03/10/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 03/10/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 03/10/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 03/10/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Anexado ao Processo | |