Proposição
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Proposição
PL./0284.5/2014
Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Prazo para Apreciação:
20/12/2014
Data Entrada:
05/11/2014
Regime:
URGÊNCIA
Ementa:
Altera o art. 1° da Lei n° 16.020, de 2013, que dispõe sobre a aplicação do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) ao Programa Pacto por Santa Catarina (PACTO).
Tramitações
| PL./0284.5/2014 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 05/11/2014 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 05/11/2014 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 05/11/2014 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n. 6.753, de 07/11/14 | |
| 05/11/2014 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 05/11/2014 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 05/11/2014 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 05/11/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 11/11/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Aldo Schneider | |
| 11/11/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Aldo Schneider | |
| 11/11/2014 | Gabinete Dep. Aldo Schneider | Recebido | |
| 18/11/2014 | Gabinete Dep. Aldo Schneider | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 18/11/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 18/11/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Aldo Schneider FAVORÁVEL | |
| 25/11/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 25/11/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 18/11/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) José Nei A. Ascari | |
| 25/11/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL ao Parecer do Relator | |
| 25/11/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. José Nei A. Ascari | |
| 25/11/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 25/11/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 25/11/2014 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 25/11/2014 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 25/11/2014 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 27/11/2014 | Comissão de Finanças e Tributação | Distribuido ao Relator Dep. Renato Hinnig | |
| 27/11/2014 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Renato Hinnig | |
| 27/11/2014 | Gabinete Dep. Renato Hinnig | Recebido | |
| 10/12/2014 | Gabinete Dep. Renato Hinnig | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 10/12/2014 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 10/12/2014 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. Renato Hinnig FAVORÁVEL | |
| 10/12/2014 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 10/12/2014 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 10/12/2014 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 10/12/2014 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 10/12/2014 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 10/12/2014 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 10/12/2014 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia da 115ª Sessão Ordinária - " Ex officio" | |
| 10/12/2014 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 10/12/2014 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 115ª Sessão Ordinária | |
| 10/12/2014 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.768, de 11/12/14 | |
| 11/12/2014 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 11/12/2014 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 116ª Sessão Ordinária - Providencie-se | |
| 18/12/2014 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n.568/14 | |
| 12/01/2015 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n. 16.519, de 19/12/2014 | |
| 12/01/2015 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 19.971, de 23/12/2014 | |
| 05/02/2015 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 05/02/2015 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 05/02/2015 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |