Proposição
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Proposição
PL./0283.4/2021
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Jair Miotto
Data Entrada:
03/08/2021
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Institui a obrigatoriedade da realização de exame de ecocardiograma fetal no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
Tramitações
| PL./0283.4/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 03/08/2021 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 04/08/2021 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 04/08/2021 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.906, de 04/08/2021 | |
| 04/08/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 04/08/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 04/08/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 04/08/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 06/08/2021 | Gabinete Dep. Paulinha | Distribuido ao Relator Dep. Paulinha | |
| 06/08/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha | |
| 11/08/2021 | Gabinete Dep. Paulinha | Recebido | |
| 24/08/2021 | Gabinete Dep. Paulinha | Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Paulinha | |
| 24/08/2021 | Gabinete Dep. Paulinha | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 24/08/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 24/08/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 24/08/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 21/10/2021 | Coordenadoria das Comissões | Fim de Diligência por Decurso de Prazo | |
| 21/10/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando a manifestação do requerente Paulinha | |
| 21/10/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Gabinete Dep. Paulinha | |
| 25/10/2021 | Gabinete Dep. Paulinha | Recebido | |
| 17/11/2021 | Gabinete Dep. Paulinha | Respondida a Diligência | |
| 24/05/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Paulinha FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s) | |
| 24/05/2022 | Gabinete Dep. Paulinha | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 25/05/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 25/05/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 25/05/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s) | |
| 25/05/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 25/05/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 25/05/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 25/05/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 30/05/2022 | Gabinete Dep. Sargento Lima | Distribuido ao Relator Dep. Sargento Lima | |
| 30/05/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Sargento Lima | |
| 31/05/2022 | Gabinete Dep. Sargento Lima | Recebido | |
| 07/06/2022 | Gabinete Dep. Sargento Lima | Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Sargento Lima | |
| 07/06/2022 | Gabinete Dep. Sargento Lima | Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação | |
| 08/06/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 08/06/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 08/06/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Diligência | |
| 07/07/2022 | Coordenadoria das Comissões | Respondida a Diligência | |
| 07/07/2022 | Gabinete Dep. Sargento Lima | Aguardando a manifestação do requerente Sargento Lima | |
| 07/07/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Gabinete Dep. Sargento Lima | |
| 07/07/2022 | Gabinete Dep. Sargento Lima | Recebido | |
| 18/07/2022 | Gabinete Dep. Sargento Lima | Parecer do(a) Dep. Sargento Lima CONTRÁRIO | |
| 18/07/2022 | Gabinete Dep. Sargento Lima | Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação | |
| 19/07/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 19/07/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 19/07/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO | |
| 19/07/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 19/07/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 19/07/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 19/07/2022 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 20/07/2022 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Finanças e Tributação, através do Ofício nº 284/2022, de 19/07/2022 | |
| 21/07/2022 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Plenário o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Finanças e Tributação | |
| 03/08/2022 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se conforme determina o Regimento Interno | |
| 03/08/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 03/08/2022 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 03/08/2022 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| RQX/0239.3/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 24/08/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 24/08/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 24/08/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 24/08/2021 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 31/08/2021 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 0563/2021, de 24/08/2021 | |
| 31/08/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do OF/GPS/DL/0727/2021, de 24/08/2021 | |
| 20/10/2021 | Coordenadoria de Expediente | Expirou o Prazo da Diligência | |
| 20/10/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 20/10/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 21/10/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 21/10/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 21/10/2021 | Coordenadoria das Comissões | Anexado ao Processo | |
| RQX/0114.2/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 08/06/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 09/06/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 09/06/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 09/06/2022 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 15/06/2022 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Finanças e Tributação, através do Ofício n° 214/2022, de 13/06/22 | |
| 15/06/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do OF/GPS/DL/190/2022, de 13/06/2022 | |
| 06/07/2022 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência através do Ofício nº 814/CC-DIAL-GEMAT, de 04/07/22 | |
| 06/07/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 06/07/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 07/07/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 07/07/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 07/07/2022 | Coordenadoria das Comissões | Anexado ao Processo | |