Proposição
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Proposição
PL./0283.4/2011
Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Data Entrada:
13/07/2011
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera a Lei nº 13.334, de 2005, que institui o FUNDOSOCIAL, destinado a financiar programas de apoio à inclusão e promoção social, na forma do art. 204 da Constituição Federal.
Tramitações
| PL./0283.4/2011 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 13/07/2011 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 14/07/2011 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 14/07/2011 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. 6.309, de 14/07/11 | |
| 15/07/2011 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 15/07/2011 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 15/07/2011 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 15/07/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 01/08/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Elizeu Mattos | |
| 01/08/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos | |
| 01/08/2011 | Gabinete Dep. Elizeu Mattos | Recebido | |
| 02/08/2011 | Gabinete Dep. Elizeu Mattos | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 02/08/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 02/08/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL | |
| 02/08/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 02/08/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 02/08/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 02/08/2011 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 02/08/2011 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 02/08/2011 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 67ª Sessão Ordinária | |
| 02/08/2011 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 03/08/2011 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 03/08/2011 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 03/08/2011 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 67ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 03/09/2011 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.330, de 13/09/11 | |
| 03/08/2011 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 03/08/2011 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 21ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 04/08/2011 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 530/11 | |
| 11/08/2011 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n. 15.533, 08/08/11 | |
| 11/08/2011 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 19.146, de 08/08/11 | |
| 15/09/2011 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 15/09/2011 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 15/09/2011 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |