Proposição
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Proposição
PL./0281.2/2016
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Rodrigo Minotto
Data Entrada:
13/09/2016
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Institui regra de acessibilidade com a obrigatoriedade de exibição de legendas na reprodução de filmes nas salas de cinema do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
Tramitações
| PL./0281.2/2016 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 13/09/2016 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 14/09/2016 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 14/09/2016 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.046, de 15/09/2016 | |
| 14/09/2016 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 14/09/2016 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 14/09/2016 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 14/09/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 13/10/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. João Amin | |
| 13/10/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin | |
| 14/10/2016 | Gabinete Dep. João Amin | Recebido | |
| 04/04/2017 | Gabinete Dep. João Amin | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 04/04/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 04/04/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. João Amin | |
| 04/04/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 04/04/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 31/05/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Respondida a Diligência | |
| 31/05/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando a manifestação do requerente | |
| 31/05/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin | |
| 31/05/2017 | Gabinete Dep. João Amin | Recebido | |
| 20/12/2018 | Gabinete Dep. João Amin | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 20/12/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 20/12/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria | |
| 20/12/2018 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 10/01/2019 | Coordenadoria das Comissões | Retirado de tramitação de acordo com o art. 181 do Regimento Interno - Fim de Legislatura | |
| 10/01/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 10/01/2019 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 17/01/2019 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura | |
| 17/01/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 17/01/2019 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 17/01/2019 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| 13/03/2019 | Coordenadoria de Documentação | Desarquivado através do RQS/0141.2/2019 | |
| 13/03/2019 | Coordenadoria de Documentação | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 13/03/2019 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 14/03/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 14/03/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 14/03/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 14/03/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 03/06/2019 | Gabinete Dep. João Amin | Distribuido ao Relator Dep. João Amin | |
| 03/06/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin | |
| 03/06/2019 | Gabinete Dep. João Amin | Recebido | |
| 08/07/2019 | Gabinete Dep. João Amin | Parecer do(a) Dep. João Amin INADMISSIBILIDADE | |
| 08/07/2019 | Gabinete Dep. João Amin | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 09/07/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 09/07/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 09/07/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela INADMISSIBILIDADE | |
| 09/07/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 09/07/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 09/07/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 09/07/2019 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 09/07/2019 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. n° 0224/19, de 9/7/2019 | |
| 10/07/2019 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ | |
| 22/07/2019 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se conforme determina o Regimento Interno | |
| 22/07/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 22/07/2019 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 22/07/2019 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| RQX/0078.4/2017 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 04/04/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 06/04/2017 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 06/04/2017 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 06/04/2017 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 11/04/2017 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício nº 0122/2017, de 10/04/2017 | |
| 12/04/2017 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Secretário de Estado da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/0204/2017, de 10/04/2017 | |
| 31/05/2017 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a diligência através do Ofício nº 620/SCC-DIAL-GEMAT, de 24/05/2017 | |
| 31/05/2017 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 31/05/2017 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 31/05/2017 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 31/05/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 31/05/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Anexado ao Processo | |