Proposição
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Proposição
PL./0280.1/2019
Transformações:
MSV/01195/2022
Proponente:
Legislativo
Autor:
Pe. Pedro Baldissera
Data Entrada:
20/08/2019
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre o Programa Estadual de Redução de Agrotóxico (PROERA), e adota outras providências.
Tramitações
| PL./0280.1/2019 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 20/08/2019 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 20/08/2019 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 20/08/2019 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.494, de 22/8/2019 | |
| 20/08/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 20/08/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 20/08/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 21/08/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 22/08/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Milton Hobus | |
| 22/08/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus | |
| 22/08/2019 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Recebido | |
| 26/08/2019 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Parecer do(a) Dep. Milton Hobus Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA | |
| 26/08/2019 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 26/08/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 27/08/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 27/08/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 30/10/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Respondida a Diligência | |
| 30/10/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando a manifestação do requerente Milton Hobus | |
| 30/10/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus | |
| 04/11/2019 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Recebido | |
| 17/12/2019 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 17/12/2019 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 18/12/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 18/12/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Fabiano da Luz | |
| 18/12/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Fabiano da Luz | |
| 18/12/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 18/12/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 18/12/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 18/12/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 18/12/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia | |
| 19/12/2019 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Recebido | |
| 19/02/2020 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Distribuido ao Relator Dep. Ada De Luca | |
| 19/02/2020 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Ada De Luca | |
| 26/02/2020 | Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca | Recebido | |
| 10/08/2020 | Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca | Parecer do(a) Dep. Ada De Luca FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 10/08/2020 | Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca | Encaminhado a Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia | |
| 10/08/2020 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Recebido | |
| 15/09/2020 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 15/09/2020 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 15/09/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 15/09/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 15/09/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Agricultura e Política Rural | |
| 15/09/2020 | Comissão de Agricultura e Política Rural | Recebido | |
| 22/09/2020 | Comissão de Agricultura e Política Rural | Distribuido ao Relator Dep. Marlene Fengler | |
| 22/09/2020 | Comissão de Agricultura e Política Rural | Encaminhado ao Gabinete Dep. Marlene Fengler | |
| 23/09/2020 | Gabinete Dep. Marlene Fengler | Recebido | |
| 30/09/2020 | Gabinete Dep. Marlene Fengler | Parecer do(a) Dep. Marlene Fengler FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 30/09/2020 | Gabinete Dep. Marlene Fengler | Encaminhado a Comissão de Agricultura e Política Rural | |
| 22/06/2021 | Comissão de Agricultura e Política Rural | Recebido | |
| 22/06/2021 | Comissão de Agricultura e Política Rural | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 22/06/2021 | Comissão de Agricultura e Política Rural | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 22/06/2021 | Comissão de Agricultura e Política Rural | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 22/06/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 22/06/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente | |
| 22/06/2021 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Recebido | |
| 24/06/2021 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz | |
| 24/06/2021 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz | |
| 24/06/2021 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Recebido | |
| 30/06/2021 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 30/06/2021 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Encaminhado a Comissão de Turismo e Meio Ambiente | |
| 14/07/2021 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Recebido | |
| 14/07/2021 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Vista ao(s) Deputado(s) Valdir Cobalchini | |
| 15/03/2022 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Voto Vista do(a) Dep. Valdir Cobalchini | |
| 04/05/2022 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 04/05/2022 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 05/05/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 05/05/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 05/05/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 05/05/2022 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 10/05/2022 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 44ª Sessão Ordinária | |
| 10/05/2022 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 10/05/2022 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 44ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 11/05/2022 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 11/05/2022 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 45ª Sessão Ordinária - Providencie-se | |
| 17/05/2022 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.092, de 19/05/2022 | |
| 17/05/2022 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° GP/DL/167/2022, de 17/05/2022 | |
| 09/06/2022 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei nº 18.391, de 07/06/2022 | |
| 09/06/2022 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial nº 21.788, de 08/08/22 | |
| 09/06/2022 | Coordenadoria de Expediente | Veto Parcial através da Mensagem nº 1195/2022, de 07/06/22 | |
| RQX/0169.6/2019 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 29/08/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 03/09/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 03/09/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 03/09/2019 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 04/09/2019 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 0300/2019, de 03/09/2019 | |
| 05/09/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/1159/2019, de 03/09/2019 | |
| 05/09/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Coordenador-Geral da Federação dos Trabalhadores ma Agricultura Familiar da Região Sul (FETRAF-SUL), através do Ofício GPS/DL/1160/2019, de 03/09/2019 | |
| 05/09/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Presidente do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (OCESC), através do Ofício GPS/DL/1161/2019, de 03/09/2019 | |
| 05/09/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Presidente da Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Estado de Santa Catarina (FETAESC), através do Ofício GPS/DL/1162/2019, de 03/09/2019 | |
| 05/09/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Presidente da Agricultura e Pecuária de Santa Catarina (FAESC), através do Ofício GPS/DL/1163/2019, de 03/09/2019 | |
| 10/10/2019 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência através da Carta 93/2019, de 08/10/2019 | |
| 23/10/2019 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência através do Ofício n° 1158/CC-DIAL-GEMAT, de 14/10/2019 | |
| 25/10/2019 | Coordenadoria de Expediente | Expirou o Prazo da Diligência | |
| 25/10/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 25/10/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 25/10/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 30/10/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 30/10/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Anexado ao Processo | |
| MSV/01195/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 09/06/2022 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 09/06/2022 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 09/06/2022 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. nº 8.108, de 10/06/22 | |
| 09/06/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 09/06/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 09/06/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 09/06/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 10/06/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Milton Hobus | |
| 10/06/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus | |
| 14/06/2022 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Recebido | |
| 29/11/2022 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Parecer do(a) Dep. Milton Hobus pela MANUTENÇÃO do veto | |
| 29/11/2022 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 29/11/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 29/11/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator | |
| 29/11/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela MANUTENÇÃO do veto | |
| 29/11/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 29/11/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 29/11/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 29/11/2022 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 29/11/2022 | Coordenadoria de Expediente | Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia | |
| 06/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 06/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 07/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Deixou de ser apreciado na 124ª Sessão Ordinária | |
| 13/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 13/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Mantido o veto na 126ª Sessão Ordinária por 25 votos Sim, 6 votos Não, e 0 - Providencie-se | |
| 15/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Governador a MANUTENÇÃO do VETO, através do Ofício GP/DL/480/2022, de 14/12/2022 | |
| 15/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 16/12/2022 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 16/12/2022 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| 16/12/2022 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |