Data |
Setor |
Ação |
04/08/2009 |
Coordenadoria de Expediente |
Lido no Expediente |
05/08/2009 |
Coordenadoria de Expediente |
Autuado |
05/08/2009 |
Coordenadoria de Expediente |
À Publicação - D.A. n.6.069, de 05/08/09 |
05/08/2009 |
Coordenadoria de Expediente |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
05/08/2009 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
05/08/2009 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça |
05/08/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
11/08/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Distribuido ao Relator Dep. Jean Kuhlmann |
11/08/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann |
11/08/2009 |
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann |
Recebido |
18/08/2009 |
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann |
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça |
18/08/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
18/08/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL |
18/08/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator |
18/08/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL |
18/08/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
18/08/2009 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
18/08/2009 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia |
18/08/2009 |
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação |
Recebido |
19/08/2009 |
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação |
Distribuido ao Relator Dep. Dionei Walter da Silva |
19/08/2009 |
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva |
19/08/2009 |
Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva |
Recebido |
26/08/2009 |
Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva |
Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia |
26/08/2009 |
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação |
Recebido |
26/08/2009 |
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação |
Parecer do(a) Dep. Dionei Walter da Silva FAVORÁVEL |
26/08/2009 |
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator |
26/08/2009 |
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação |
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL |
27/08/2009 |
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
27/08/2009 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
27/08/2009 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher |
27/08/2009 |
Comissão de Direitos Humanos e Família |
Recebido |
28/08/2009 |
Comissão de Direitos Humanos e Família |
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Ana Paula Lima |
28/08/2009 |
Comissão de Direitos Humanos e Família |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Paula Lima |
31/08/2009 |
Gabinete Dep. Ana Paula Lima |
Recebido |
09/11/2009 |
Gabinete Dep. Ana Paula Lima |
Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher |
09/11/2009 |
Comissão de Direitos Humanos e Família |
Recebido |
09/11/2009 |
Comissão de Direitos Humanos e Família |
Parecer do(a) Dep. Ana Paula Lima FAVORÁVEL |
11/11/2009 |
Comissão de Direitos Humanos e Família |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator |
11/11/2009 |
Comissão de Direitos Humanos e Família |
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL |
11/11/2009 |
Comissão de Direitos Humanos e Família |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
11/11/2009 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
11/11/2009 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente |
11/11/2009 |
Coordenadoria de Expediente |
Recebido |
12/11/2009 |
Coordenadoria de Expediente |
Comunicado para a Ordem do Dia da 106ª Sessão Ordinária |
18/11/2009 |
Coordenadoria de Expediente |
Discussão e Votação em 1°Turno |
18/11/2009 |
Coordenadoria de Expediente |
Aprovado na 106ª Sessão Ordinária |
24/11/2009 |
Coordenadoria de Expediente |
Incluído na Ordem do Dia |
24/11/2009 |
Coordenadoria de Expediente |
Discussão e Votação em 2°Turno |
24/11/2009 |
Coordenadoria de Expediente |
Aprovado na 108ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ |
24/11/2009 |
Coordenadoria de Expediente |
Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.119, de 02/12/09 |
24/11/2009 |
Coordenadoria de Expediente |
Votação da Redação Final |
24/11/2009 |
Coordenadoria de Expediente |
Aprovada a Redação Final na 60ª Sessão Extraordinária - Providencie-se |
25/11/2009 |
Coordenadoria de Expediente |
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.782/09 |
15/12/2009 |
Coordenadoria de Expediente |
Transformado na Lei n. 14.993, de 09/12/2009 |
15/12/2009 |
Coordenadoria de Expediente |
Aguardando Publicação |
15/12/2009 |
Coordenadoria de Expediente |
Veto Parcial através da Mensagem n. 1362/09 |
15/12/2009 |
Coordenadoria de Expediente |
Comunicado o Veto ao Autor, através do Of/423/09 |