Proposição

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PL./0279.8/2010

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Gelson Merisio
Data Entrada:
05/08/2010
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera a ementa e os arts. 1º, 2º, 3º e 4º da Lei nº 15.251, de 2010.

Tramitações
PL./0279.8/2010
Data Setor Ação
05/08/2010 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
05/08/2010 Coordenadoria de Expediente Autuado
05/08/2010 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. n.6.199, de 05/08/10
05/08/2010 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/08/2010 Coordenadoria das Comissões Recebido
05/08/2010 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
05/08/2010 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
18/08/2010 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Cesar Souza Júnior
18/08/2010 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior
18/08/2010 Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior Recebido
19/10/2010 Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/10/2010 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
19/10/2010 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Cesar Souza Júnior FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)
19/10/2010 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Antônio Aguiar
19/10/2010 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Aguiar
19/10/2010 Gabinete Dep. Antônio Aguiar Recebido
26/10/2010 Gabinete Dep. Antônio Aguiar Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/10/2010 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
27/10/2010 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Antônio Aguiar FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
27/10/2010 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch
27/10/2010 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch
27/10/2010 Gabinete Dep. Dirceu Dresch Recebido
24/11/2010 Gabinete Dep. Dirceu Dresch Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
24/11/2010 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
24/11/2010 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
24/11/2010 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
24/11/2010 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)
24/11/2010 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
24/11/2010 Coordenadoria das Comissões Recebido
24/11/2010 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Saúde
24/11/2010 Comissão de Saúde Recebido
24/11/2010 Comissão de Saúde Distribuido ao Relator Dep. Antônio Aguiar
24/11/2010 Comissão de Saúde Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Aguiar
24/11/2010 Gabinete Dep. Antônio Aguiar Recebido
07/12/2010 Gabinete Dep. Antônio Aguiar Encaminhado à Comissão de Saúde
07/12/2010 Comissão de Saúde Recebido
07/12/2010 Comissão de Saúde Parecer do(a) Dep. Antônio Aguiar FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)
08/12/2010 Comissão de Saúde Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
08/12/2010 Comissão de Saúde Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)
08/12/2010 Comissão de Saúde Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/12/2010 Coordenadoria das Comissões Recebido
14/12/2010 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente
14/12/2010 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Recebido
14/12/2010 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Dirceu Dresch
14/12/2010 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch
14/12/2010 Gabinete Dep. Dirceu Dresch Recebido
14/12/2010 Gabinete Dep. Dirceu Dresch Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente
14/12/2010 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Recebido
14/12/2010 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Parecer do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)
14/12/2010 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
14/12/2010 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)
14/12/2010 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/12/2010 Coordenadoria das Comissões Recebido
14/12/2010 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
14/12/2010 Coordenadoria de Expediente Recebido
15/12/2010 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
15/12/2010 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 1°Turno
15/12/2010 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 113ª Sessão Ordinária
15/12/2010 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
15/12/2010 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 2°Turno
15/12/2010 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 47ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
15/12/2010 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n.6.244, de 02/02/11
15/12/2010 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
15/12/2010 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 48ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
21/12/2010 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.600, de 21/12/10
08/02/2011 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n. 15.442, de 17/01/11
08/02/2011 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n. 19.009, de 18/01/11
25/02/2011 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
25/02/2011 Coordenadoria de Documentação Recebido
25/02/2011 Coordenadoria de Documentação Arquivado