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Proposição

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PL./0278.7/2022

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Luciane Carminatti
Data Entrada:
09/08/2022
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera o anexo único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual a Associação Casa de Acolhida São Felipe Neri, do Município de Blumenau.
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Tramitações
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PL./0278.7/2022
Data Setor Ação
09/08/2022 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
11/08/2022 Coordenadoria de Expediente Autuado
11/08/2022 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. nº 8.151, de 12/08/2022
11/08/2022 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/08/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
11/08/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
12/08/2022 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
22/08/2022 Gabinete Dep. Paulinha Distribuido ao Relator Dep. Paulinha
22/08/2022 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Gabinete Dep. Paulinha
22/08/2022 Gabinete Dep. Paulinha Recebido
18/10/2022 Gabinete Dep. Paulinha Parecer do(a) Dep. Paulinha ADMISSIBILIDADE
18/10/2022 Gabinete Dep. Paulinha Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
18/10/2022 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
18/10/2022 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
18/10/2022 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE
18/10/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/10/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
18/10/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos
18/10/2022 Comissão de Direitos Humanos e Família Recebido
26/10/2022 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz
26/10/2022 Comissão de Direitos Humanos e Família Encaminhado à Gabinete Dep. Fabiano da Luz
26/10/2022 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Recebido
23/11/2022 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Fabiano da Luz
23/11/2022 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Encaminhado a Comissão de Direitos Humanos
23/11/2022 Comissão de Direitos Humanos e Família Recebido
23/11/2022 Comissão de Direitos Humanos e Família Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
23/11/2022 Comissão de Direitos Humanos e Família Em Diligência
21/12/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
21/12/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
21/12/2022 Coordenadoria das Comissões Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
21/12/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
04/01/2023 Coordenadoria de Expediente Recebido
16/01/2023 Coordenadoria de Expediente Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
16/01/2023 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/01/2023 Coordenadoria de Documentação Recebido
16/01/2023 Coordenadoria de Documentação Arquivado
RQX/0201.0/2022
Data Setor Ação
23/11/2022 Comissão de Direitos Humanos e Família Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
23/11/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
23/11/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Gabinete Dep. Luciane Carminatti
23/11/2022 Gabinete Dep. Luciane Carminatti Recebido
20/12/2022 Gabinete Dep. Luciane Carminatti Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
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