Proposição
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Proposição
PL./0278.7/2017
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Comissão de Constituição e Justiça
Data Entrada:
09/08/2017
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera o Anexo Único da Lei nº 16.733, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o reconhecimento de utilidade pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para transferir o nome do Centro de Valorização Humana Moral e Social - Fazenda Santo Agostinho, do rol das entidades de utilidade pública sediadas no Município de Angelina para o de Palhoça.
Tramitações
| PL./0278.7/2017 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 09/08/2017 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 09/08/2017 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 09/08/2017 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.156, de 10/08/2017 | |
| 10/08/2017 | Coordenadoria de Expediente | Pauta para a Ordem do Dia | |
| 10/08/2017 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 71ª Sessão Ordinária | |
| 15/08/2017 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 15/08/2017 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 71ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 17/08/2017 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 17/08/2017 | Coordenadoria de Expediente | Deixou de ser apreciado na 73ª Sessão Ordinária por falta de quórum | |
| 22/08/2017 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.160, de 23/08/2017 | |
| 22/08/2017 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 22/08/2017 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 74ª Sessão Ordinária - Providencie-se | |
| 24/08/2017 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 487/17, de 24/08/17 | |
| 06/09/2017 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n° 17.237, de 05/09/2017 | |
| 06/09/2017 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n° 20.612, de 06/09/2017 | |
| 06/09/2017 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 06/09/2017 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 06/09/2017 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |