Data |
Setor |
Ação |
15/08/2019 |
Coordenadoria de Expediente |
Lido no Expediente |
15/08/2019 |
Coordenadoria de Expediente |
Autuado |
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15/08/2019 |
Coordenadoria de Expediente |
À Publicação - D. A. n° 7.490, de 15/8/2019 |
15/08/2019 |
Coordenadoria de Expediente |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
15/08/2019 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
16/08/2019 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça |
16/08/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
22/08/2019 |
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark |
Distribuido ao Relator Dep. Maurício Eskudlark |
22/08/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark |
22/08/2019 |
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark |
Recebido |
28/08/2019 |
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark |
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Maurício Eskudlark |
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28/08/2019 |
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark |
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça |
17/09/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
17/09/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento |
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17/09/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em Diligência |
24/10/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Respondida a Diligência |
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24/10/2019 |
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark |
Aguardando a manifestação do requerente Maurício Eskudlark |
24/10/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark |
25/10/2019 |
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark |
Recebido |
04/11/2019 |
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark |
Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark FAVORÁVEL |
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04/11/2019 |
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark |
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça |
05/11/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
05/11/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator |
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05/11/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL |
05/11/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
05/11/2019 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
05/11/2019 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto |
06/11/2019 |
Comissão de Educação e Cultura |
Recebido |
08/11/2019 |
Gabinete Dep. Nazareno Martins |
Distribuido ao Relator Dep. Nazareno Martins |
08/11/2019 |
Comissão de Educação e Cultura |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Nazareno Martins |
08/11/2019 |
Gabinete Dep. Nazareno Martins |
Recebido |
18/11/2019 |
Gabinete Dep. Nazareno Martins |
Parecer do(a) Dep. Nazareno Martins FAVORÁVEL |
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18/11/2019 |
Gabinete Dep. Nazareno Martins |
Encaminhado a Comissão de Educação, Cultura e Desporto |
17/12/2019 |
Comissão de Educação e Cultura |
Recebido |
17/12/2019 |
Comissão de Educação e Cultura |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator |
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17/12/2019 |
Comissão de Educação e Cultura |
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL |
17/12/2019 |
Comissão de Educação e Cultura |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
17/12/2019 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
17/12/2019 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente |
17/12/2019 |
Coordenadoria de Expediente |
Recebido |
18/12/2019 |
Coordenadoria de Expediente |
Incluído na Ordem do Dia da 120ª Sessão Ordinária - "Ex officio" |
18/12/2019 |
Coordenadoria de Expediente |
Discussão e Votação em Turno ÚNICO |
18/12/2019 |
Coordenadoria de Expediente |
Aprovado na 120ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ |
18/12/2019 |
Coordenadoria de Expediente |
Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.574, de 5/2/2020 |
18/12/2019 |
Coordenadoria de Expediente |
Votação da Redação Final |
18/12/2019 |
Coordenadoria de Expediente |
Aprovada a Redação Final na 27ª Sessão Extraordinária - Providencie-se |
07/01/2020 |
Coordenadoria de Expediente |
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 002/20, de 7/01/20 |
20/01/2020 |
Coordenadoria de Expediente |
Transformado na Lei n° 17.884, de 17/01/2020 |
20/01/2020 |
Coordenadoria de Expediente |
Diário Oficial n° 21.183, de 17/01/2020 |
07/02/2020 |
Coordenadoria de Expediente |
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação |
07/02/2020 |
Coordenadoria de Documentação |
Recebido |
07/02/2020 |
Coordenadoria de Documentação |
Arquivado |