Proposição
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Proposição
PL./0275.4/2018
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Fernando Coruja
Data Entrada:
14/11/2018
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera a Lei nº 16.733, de 2015, que "Consolida as leis que dispõem sobre o reconhecimento de utilidade pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para que a concessão do título passe a se dar por Ato da Mesa da Alesc.
Tramitações
| PL./0275.4/2018 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 14/11/2018 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 14/11/2018 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 14/11/2018 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.355, de 19/11/2018 | |
| 14/11/2018 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 14/11/2018 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 14/11/2018 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 19/11/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 21/11/2018 | Gabinete Dep. Dirceu Dresch | Distribuido ao Relator Dep. Dirceu Dresch | |
| 21/11/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch | |
| 21/11/2018 | Gabinete Dep. Dirceu Dresch | Recebido | |
| 26/11/2018 | Gabinete Dep. Dirceu Dresch | Parecer do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL | |
| 26/11/2018 | Gabinete Dep. Dirceu Dresch | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 27/11/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 27/11/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 27/11/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 27/11/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 27/11/2018 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 27/11/2018 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 27/11/2018 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 27/11/2018 | Coordenadoria de Expediente | Pauta para a Ordem do Dia | |
| 27/11/2018 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 113ª Sessão Ordinária | |
| 28/11/2018 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1º Turno | |
| 28/11/2018 | Coordenadoria de Expediente | Retirado na 113ª Sessão Ordinária | |
| 04/12/2018 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 116ª Sessão Ordinária | |
| 05/12/2018 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 05/12/2018 | Coordenadoria de Expediente | Retirado na 116ª Sessão Ordinária - Recebeu Emenda em Plenário - Encaminhe-se às Comissões | |
| 05/12/2018 | Coordenadoria de Expediente | Anexado a Emenda ao Processo | |
| 05/12/2018 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 05/12/2018 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 06/12/2018 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 06/12/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 10/12/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Dirceu Dresch | |
| 10/12/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch | |
| 11/12/2018 | Gabinete Dep. Dirceu Dresch | Recebido | |
| 11/12/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s) | |
| 11/12/2018 | Gabinete Dep. Dirceu Dresch | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 18/12/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 18/12/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 18/12/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s) | |
| 18/12/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 18/12/2018 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 18/12/2018 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 18/12/2018 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 19/12/2018 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia da 122ª Sessão Ordinária - "Ex Officio" | |
| 19/12/2018 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 19/12/2018 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 122ª Sessão Ordinária | |
| 19/12/2018 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 19/12/2018 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 19/12/2018 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 19ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 19/12/2019 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.375, de 07/01/19 | |
| 19/12/2018 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 19/12/2018 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 20ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 21/12/2018 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°556/18, de 20/12/18 | |
| 17/01/2019 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n° 17.690, de 11/01/19 | |
| 17/01/2019 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n° 20.933, de 14/01/2019 | |
| 07/02/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 07/02/2019 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 07/02/2019 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |