Data |
Setor |
Ação |
07/07/2011 |
Coordenadoria de Expediente |
Lido no Expediente |
07/07/2011 |
Coordenadoria de Expediente |
Autuado |
07/07/2011 |
Coordenadoria de Expediente |
À Publicação - D.A. n. 6.306, de 07/07/11 |
07/07/2011 |
Coordenadoria de Expediente |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
07/07/2011 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
07/07/2011 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça |
07/07/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
07/07/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Distribuido ao Relator Dep. Sargento Amauri Soares |
07/07/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Amauri Soares |
07/07/2011 |
Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares |
Recebido |
02/08/2011 |
Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares |
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça |
02/08/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
06/09/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Parecer do(a) Dep. Sargento Amauri Soares FAVORÁVEL |
06/09/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch |
06/09/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Vista ao(s) Deputado(s) Elizeu Mattos |
06/09/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch |
06/09/2011 |
Gabinete Dep. Dirceu Dresch |
Recebido |
07/08/2012 |
Gabinete Dep. Dirceu Dresch |
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça |
07/08/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
07/08/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Redistribuído ao Dep. Edison Andrino por abdicação do Relator indicado |
07/08/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Edison Andrino |
07/08/2012 |
Gabinete Dep. Edison Andrino |
Recebido |
27/03/2013 |
Gabinete Dep. Edison Andrino |
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça |
01/04/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
04/04/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Aldo Schneider |
04/04/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Aldo Schneider |
04/04/2013 |
Gabinete Dep. Aldo Schneider |
Recebido |
29/04/2014 |
Gabinete Dep. Aldo Schneider |
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça |
29/04/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
29/04/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Aldo Schneider |
29/04/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento |
29/04/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em Diligência |
11/06/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Respondida a Diligência |
11/06/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Aguardando a manifestação do requerente Aldo Schneider |
11/06/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Aldo Schneider |
11/06/2014 |
Gabinete Dep. Aldo Schneider |
Recebido |
28/10/2014 |
Gabinete Dep. Aldo Schneider |
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça |
28/10/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
28/10/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Parecer do(a) Dep. Aldo Schneider FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global |
28/10/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator |
28/10/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global |
28/10/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
28/10/2014 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
28/10/2014 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos |
28/10/2014 |
Comissão de Direitos Humanos e Família |
Recebido |
28/10/2014 |
Comissão de Direitos Humanos e Família |
Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti |
28/10/2014 |
Comissão de Direitos Humanos e Família |
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Luciane Carminatti |
28/10/2014 |
Comissão de Direitos Humanos e Família |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti |
28/10/2014 |
Gabinete Dep. Luciane Carminatti |
Recebido |
27/11/2014 |
Gabinete Dep. Luciane Carminatti |
Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos |
27/11/2014 |
Comissão de Direitos Humanos e Família |
Recebido |
01/12/2014 |
Comissão de Direitos Humanos e Família |
Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global |
16/12/2014 |
Comissão de Direitos Humanos e Família |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator |
16/12/2014 |
Comissão de Direitos Humanos e Família |
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global |
16/12/2014 |
Comissão de Direitos Humanos e Família |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
17/12/2014 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
17/12/2014 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente |
17/12/2014 |
Coordenadoria de Expediente |
Recebido |
17/12/2014 |
Coordenadoria de Expediente |
Incluído na Ordem do Dia |
17/12/2014 |
Coordenadoria de Expediente |
Discussão e Votação em 1°Turno |
17/12/2014 |
Coordenadoria de Expediente |
Aprovado na 31ª Sessão Extraordinária |
17/12/2014 |
Coordenadoria de Expediente |
Incluído na Ordem do Dia |
17/12/2014 |
Coordenadoria de Expediente |
Discussão e Votação em 2°Turno |
17/12/2014 |
Coordenadoria de Expediente |
Aprovado na 32ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ |
13/01/2015 |
Coordenadoria de Expediente |
Publicação da Redação Final - D. A. n. 6.773, de 06/01/15 |
17/12/2014 |
Coordenadoria de Expediente |
Votação da Redação Final |
17/12/2014 |
Coordenadoria de Expediente |
Aprovada a Redação Final na 33ª Sessão Extraordinária - Providencie-se |
19/12/2014 |
Coordenadoria de Expediente |
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n. 584, de 17/12/14 |
21/01/2015 |
Coordenadoria de Expediente |
Transformado na Lei n. 16.592, de 19/01/2015 |
21/01/2015 |
Coordenadoria de Expediente |
Diário Oficial n. 19.984, de 20/01/2015 |
09/02/2015 |
Coordenadoria de Expediente |
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação |
09/02/2015 |
Coordenadoria de Documentação |
Recebido |
09/02/2015 |
Coordenadoria de Documentação |
Arquivado |