Proposição
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Proposição
PL./0274.3/2020
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Sargento Lima
Data Entrada:
25/08/2020
Regime:
PRIORIDADE
Ementa:
Reconhece os Centros de Educação Infantil, Escolas e Creches Particulares como essenciais para a população, ainda que em estado de calamidade, emergência, epidemia ou pandemia.
Tramitações
| PL./0274.3/2020 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 25/08/2020 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 25/08/2020 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 25/08/2020 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.690, de 25/8/2020 | |
| 25/08/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 25/08/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 25/08/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 25/08/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 04/09/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Maurício Eskudlark | |
| 04/09/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | |
| 08/09/2020 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Recebido | |
| 22/09/2020 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark FAVORÁVEL | |
| 22/09/2020 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 22/09/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 22/09/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 22/09/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 22/09/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 22/09/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 22/09/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 22/09/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 22/09/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti | |
| 22/09/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Carminatti | |
| 22/09/2020 | Gabinete Dep. Luciane Carminatti | Recebido | |
| 09/12/2020 | Gabinete Dep. Luciane Carminatti | Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti CONTRÁRIO | |
| 09/12/2020 | Gabinete Dep. Luciane Carminatti | Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação | |
| 09/12/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 09/12/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 09/12/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO | |
| 09/12/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 09/12/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 09/12/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 09/12/2020 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 15/12/2020 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Finanças e Tributação, através do Ofício nº 499/2020, de 10/12/2020 | |
| 24/02/2021 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Plenário o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Finanças e Tributação | |
| 11/03/2021 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se conforme determina o Regimento Interno | |
| 11/03/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 11/03/2021 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 11/03/2021 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |