Proposição
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Proposição
PL./0273.2/2014
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Comissão de Constituição e Justiça
Data Entrada:
23/10/2014
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera a Lei n° 12.606, de 2003, que declara de utilidade pública a AMPE Blumenau - Associação das Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Empreendedores Individuais.
Tramitações
| PL./0273.2/2014 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 23/10/2014 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 23/10/2014 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 23/10/2014 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n. 6.748, de 24/10/14 | |
| 28/10/2014 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 97ª Sessão Ordinária | |
| 29/10/2014 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 29/10/2014 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 97ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 29/10/2014 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.750, de 31/10/14 | |
| 30/10/2014 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 30/10/2014 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 98ª Sessão Ordinária - Providencie-se | |
| 05/11/2014 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n.476/14 | |
| 14/11/2014 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n. 16.485, de 12/11/14 | |
| 14/11/2014 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 19.943, de 13/11/14 | |
| 25/11/2014 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 25/11/2014 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 25/11/2014 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |