Proposição
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Proposição
PL./0271.0/2002
Transformações:
MSV/02010/2002
Proponente:
Legislativo
Autor:
ONOFRE SANTO AGOSTINI
Publicação:
Diário Oficial 4.996 de 14/06/2002
Data Entrada:
04/06/2002
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera a Lei n. 11.481, de 2000, que institui o REFIS/SC.
Tramitações
| PL./0271.0/2002 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 04/06/2002 | Coordenadoria de Expediente | Leitura no Expediente | |
| 05/06/2002 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 05/06/2002 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação | |
| 05/06/2002 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 05/06/2002 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 05/06/2002 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 05/06/2002 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 05/06/2002 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. João Henrique Blasi | |
| 18/06/2002 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer FAVORÁVEL | |
| 18/06/2002 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Afrânio Boppré | |
| 25/06/2002 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Jaime Mantelli | |
| 26/06/2002 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator | |
| 26/06/2002 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 26/06/2002 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 26/06/2002 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Divisão de Expediente | |
| 26/06/2002 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 26/06/2002 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício | |
| 26/06/2002 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 26/06/2002 | Coordenadoria de Expediente | Retirado na 9ª Sessão Extraordinária | |
| 26/06/2002 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 26/06/2002 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 10ª Sessão Extraordinária | |
| 26/06/2002 | Coordenadoria de Expediente | Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia | |
| 27/06/2002 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 27/06/2002 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 27/06/2002 | Coordenadoria de Expediente | Retirado na 11ª Sessão Extraordinária | |
| 27/06/2002 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 27/06/2002 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 27/06/2002 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 27/06/2002 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 27/06/2002 | Comissão de Finanças e Tributação | Distribuido ao Relator Dep. Júlio Garcia | |
| 06/11/2002 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer CONTRÁRIO | |
| 06/11/2002 | Comissão de Finanças e Tributação | Vista ao(s) Deputado(s) Gilmar Knaesel | |
| 06/11/2002 | Comissão de Finanças e Tributação | Aguardando Reunião da Comissão de Finanças e Tributação | |
| 06/11/2002 | Comissão de Finanças e Tributação | Vista ao(s) Deputado(s) Gilmar Knaesel | |
| 03/12/2002 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator | |
| 03/12/2002 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 03/12/2002 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 03/12/2002 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Divisão de Expediente | |
| 03/12/2002 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 03/12/2002 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia - Ex-ofício | |
| 03/12/2002 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 03/12/2002 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado em 2º Turno | |
| 03/12/2002 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 03/12/2002 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 17ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 10/12/2002 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção | |
| 26/12/2002 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n° 12.551 | |
| 27/12/2002 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n° 17.062 | |
| 27/12/2002 | Coordenadoria de Expediente | Veto Parcial através da Mensagem n° 2010/02 | |
| MSV/02010/2002 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 18/02/2003 | Coordenadoria de Expediente | Leitura no Expediente | |
| 21/02/2003 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 21/02/2003 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação | |
| 10/03/2003 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 11/03/2003 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 11/03/2003 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 11/03/2003 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 11/03/2003 | Comissão de Constituição e Justiça | Avocado pelo Presidente da Comissão Dep. João Paulo Kleinübing | |
| 18/03/2003 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 18/03/2003 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 18/03/2003 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Divisão de Expediente | |
| 18/03/2003 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 19/03/2003 | Coordenadoria de Expediente | Pauta para Ordem do Dia | |
| 25/03/2003 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 25/03/2003 | Coordenadoria de Expediente | Rejeitado o veto na 14ª Sessão Ordinária por 14 votos Sim, 21 votos Não, e - Providencie-se | |
| 01/04/2003 | Coordenadoria de Expediente | Reencaminhado Autógrafo | |
| 04/04/2003 | Coordenadoria de Expediente | Promulgada parte(s) da Lei n. 12.551/2002 | |
| 03/04/2003 | Coordenadoria de Expediente | Diário da Assembléia n° 5.081 | |
| 07/04/2003 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n° 17.130 | |
| 24/04/2003 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Divisão de Documentação | |
| 24/04/2003 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 24/04/2003 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |