Proposição
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Proposição
PL./0270.0/2019
Transformações:
MSV/00797/2021
Proponente:
Legislativo
Autor:
Ivan Naatz
Data Entrada:
14/08/2019
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção de instalação de sistema de captação, armazenamento e utilização de águas da chuva, nos projetos arquitetônicos de novas edificações ou reformas de prédios do Estado de Santa Catarina.
Dentro deste projeto foi apensado o PL./0509.3/2019
Tramitações
| PL./0270.0/2019 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 14/08/2019 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 14/08/2019 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 14/08/2019 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.490, de 15/8/2019 | |
| 14/08/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 14/08/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 14/08/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 15/08/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 22/08/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz | |
| 22/08/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz | |
| 22/08/2019 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Recebido | |
| 04/11/2019 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz FAVORÁVEL | |
| 26/11/2019 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Encaminhado para Comissão de Constituição e Justiça | |
| 26/11/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 26/11/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 26/11/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão FAVORÁVEL | |
| 26/11/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 26/11/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 26/11/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia | |
| 27/11/2019 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Recebido | |
| 04/12/2019 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Distribuido ao Relator Dep. Bruno Souza | |
| 04/12/2019 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Bruno Souza | |
| 05/12/2019 | Gabinete Dep. Bruno Souza | Recebido | |
| 06/12/2019 | Gabinete Dep. Bruno Souza | Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Bruno Souza | |
| 06/12/2019 | Gabinete Dep. Bruno Souza | Encaminhado a Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia | |
| 12/12/2019 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Recebido | |
| 17/12/2019 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 17/12/2019 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Em Diligência | |
| 19/02/2020 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Foi apensado a este projeto o PL./0509.3/2019 | |
| 04/05/2020 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Respondida a Diligência | |
| 04/05/2020 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Aguardando a manifestação do requerente Bruno Souza | |
| 04/05/2020 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Encaminhado à Gabinete Dep. Bruno Souza | |
| 05/05/2020 | Gabinete Dep. Bruno Souza | Recebido | |
| 01/12/2020 | Gabinete Dep. Bruno Souza | Parecer do(a) Dep. Bruno Souza CONTRÁRIO | |
| 01/12/2020 | Gabinete Dep. Bruno Souza | Encaminhado a Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia | |
| 02/12/2020 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Recebido | |
| 01/12/2020 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator | |
| 01/12/2020 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO | |
| 02/12/2020 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 02/12/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 02/12/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente | |
| 02/12/2020 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Recebido | |
| 09/12/2020 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Distribuido ao Relator Dep. Dr. Vicente Caropreso | |
| 09/12/2020 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Encaminhado ao Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso | |
| 09/12/2020 | Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso | Recebido | |
| 18/02/2021 | Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso | Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente | |
| 18/02/2021 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Recebido | |
| 10/03/2021 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Nazareno Martins | |
| 10/03/2021 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Encaminhado ao Gabinete Dep. Nazareno Martins | |
| 10/03/2021 | Gabinete Dep. Nazareno Martins | Recebido | |
| 11/05/2021 | Gabinete Dep. Nazareno Martins | Parecer do(a) Dep. Nazareno Martins FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 11/05/2021 | Gabinete Dep. Nazareno Martins | Encaminhado a Comissão de Turismo e Meio Ambiente | |
| 25/05/2021 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Recebido | |
| 25/05/2021 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 25/05/2021 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 26/05/2021 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 26/05/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 26/05/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 26/05/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 28/05/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz | |
| 28/05/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz | |
| 28/05/2021 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Recebido | |
| 13/07/2021 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz FAVORÁVEL às Emenda(s) Substitutiva(s) Global | |
| 13/07/2021 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 13/07/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 13/07/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 13/07/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva(s) Global | |
| 13/07/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 13/07/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 13/07/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 13/07/2021 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 13/07/2021 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 64ª Sessão Ordinária | |
| 14/07/2021 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 14/07/2021 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 64ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 15/07/2021 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 15/07/2021 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 65ª Sessão Ordinária - Providencie-se | |
| 15/07/2021 | Coordenadoria de Expediente | Aguardando Publicação da Redação Final - D.A. | |
| 20/07/2021 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° GP/DL/0401/2021, de 20/07/2021 | |
| 11/08/2021 | Coordenadoria de Expediente | Veto total através da Mensagem n° 797, de 06/08/21 | |
| RQX/0283.7/2019 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 17/12/2019 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 15/01/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 15/01/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 15/01/2020 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 17/02/2020 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Economia, através do Ofício n° 003/2019, de 04/02/2019 | |
| 17/02/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/0004/2019, de 04/02/2020 | |
| 04/05/2020 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência através do Ofício n°298/CC-DIAL-GEMAT, de 13/03/2020 | |
| 04/05/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 04/05/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 04/05/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia | |
| 04/05/2020 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Recebido | |
| 04/05/2020 | Coordenadoria das Comissões | Anexado ao Processo | |
| MSV/00797/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 11/08/2021 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 11/08/2021 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 11/08/2021 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. nº 7.911, de 11/08/21 | |
| 11/08/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 11/08/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 11/08/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 11/08/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 13/08/2021 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz | |
| 13/08/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz | |
| 13/08/2021 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Recebido | |
| 26/10/2021 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz pela REJEIÇÃO do veto | |
| 26/10/2021 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 26/10/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 26/10/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) José Milton Scheffer | |
| 13/12/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. José Milton Scheffer | |
| 13/12/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência | |
| 13/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 13/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 13/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 14/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 14/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 14/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Rejeitado o veto na 127ª Sessão Ordinária por 2 votos Sim, 31 votos Não, e 0 - Providencie-se | |
| 16/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Reencaminhado Autógrafo ao Governador do Estado, através do Of. n° GP/DL/0484/2022, de 16/12/2022 | |
| 20/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n° 18.550, de 20/12/22 | |
| 20/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Diário da Assembleia n° 8.239, de 21/12/2022 | |
| 22/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n° 21.922, 21/12/2022 | |
| 22/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 02/01/2023 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 02/01/2023 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| 02/01/2023 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |