Proposição

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PL./0270.0/2017

Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Data Entrada:
08/08/2017
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera o art. 131-D da Lei n° 14.675, de 2009, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente e estabelece outras providências.

Tramitações
PL./0270.0/2017
Data Setor Ação
08/08/2017 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
08/08/2017 Coordenadoria de Expediente Autuado
08/08/2017 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.155, de 08/08/2017
08/08/2017 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/08/2017 Coordenadoria das Comissões Recebido
09/08/2017 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/08/2017 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
10/08/2017 Comissão de Constituição e Justiça Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jean Kuhlmann
10/08/2017 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
10/08/2017 Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Recebido
22/08/2017 Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/08/2017 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
22/08/2017 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL
22/08/2017 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) José Nei A. Ascari
22/08/2017 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) João Amin
22/08/2017 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Marcos Vieira
05/09/2017 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. José Nei A. Ascari Devolvido Sem Manifestação do Requerente
17/10/2017 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. João Amin FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
22/11/2017 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Marcos Vieira Devolvido Sem Manifestação do Requerente
22/11/2017 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
22/11/2017 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
22/11/2017 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/11/2017 Coordenadoria das Comissões Recebido
22/11/2017 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
22/11/2017 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
23/11/2017 Comissão de Finanças e Tributação Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer
23/11/2017 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer
23/11/2017 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Recebido
06/12/2017 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
06/12/2017 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
06/12/2017 Comissão de Finanças e Tributação Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer FAVORÁVEL
06/12/2017 Comissão de Finanças e Tributação Vista ao(s) Deputado(s) Antonio Aguiar
13/12/2017 Comissão de Finanças e Tributação Voto Vista do(a) Dep. Antonio Aguiar Devolvido Sem Manifestação do Requerente
13/12/2017 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
13/12/2017 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
13/12/2017 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/12/2017 Coordenadoria das Comissões Recebido
13/12/2017 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente
13/12/2017 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Recebido
13/12/2017 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Distribuido ao Relator Dep. Dóia Guglielmi
13/12/2017 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Encaminhado ao Gabinete Dep. Dóia Guglielmi
13/12/2017 Gabinete Dep. Dóia Guglielmi Recebido
21/02/2018 Gabinete Dep. Dóia Guglielmi Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente
21/02/2018 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Recebido
22/02/2018 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Redistribuído ao Dep. Marcos Vieira por abdicação do Relator indicado
22/02/2018 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
22/02/2018 Gabinete Dep. Marcos Vieira Recebido
10/05/2018 Gabinete Dep. Marcos Vieira Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente
10/05/2018 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Recebido
15/05/2018 Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Ada Faraco De Luca
15/05/2018 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Encaminhado ao Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca
15/05/2018 Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca Recebido
19/06/2018 Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca Parecer do(a) Dep. Ada Faraco De Luca FAVORÁVEL
19/06/2018 Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca Encaminhado a Comissão de Turismo e Meio Ambiente
19/06/2018 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Recebido
19/06/2018 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
19/06/2018 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
20/06/2018 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/06/2018 Coordenadoria das Comissões Recebido
20/06/2018 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Agricultura e Política Rural
20/06/2018 Comissão de Agricultura e Política Rural Recebido
21/06/2018 Gabinete Dep. Moacir Sopelsa Distribuido ao Relator Dep. Moacir Sopelsa
21/06/2018 Comissão de Agricultura e Política Rural Encaminhado ao Gabinete Dep. Moacir Sopelsa
21/06/2018 Gabinete Dep. Moacir Sopelsa Recebido
12/12/2018 Gabinete Dep. Moacir Sopelsa Parecer do(a) Dep. Moacir Sopelsa FAVORÁVEL
12/12/2018 Gabinete Dep. Moacir Sopelsa Encaminhado a Comissão de Agricultura e Política Rural
12/12/2018 Comissão de Agricultura e Política Rural Recebido
12/12/2018 Comissão de Agricultura e Política Rural Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
12/12/2018 Comissão de Agricultura e Política Rural Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
12/12/2018 Comissão de Agricultura e Política Rural Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/12/2018 Coordenadoria das Comissões Recebido
12/12/2018 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
12/12/2018 Coordenadoria de Expediente Recebido
12/12/2018 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia da 119ª Sessão Ordinária - "Ex officio"
12/12/2018 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
12/12/2018 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 119ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - Encaminhe-se à CCJ
12/12/2018 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.370, de 17/12/2018
12/12/2018 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
12/12/2018 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 14ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
18/12/2018 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 542/18, de 18/112/18
03/01/2019 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n° 17.636, de 21/12/18
03/01/2019 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n° 20.922, de 26/12/2018
07/02/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
07/02/2019 Coordenadoria de Documentação Recebido
07/02/2019 Coordenadoria de Documentação Arquivado
07/02/2019 Coordenadoria de Documentação Arquivado