Proposição
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Proposição
PL./0269.6/2021
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Ivan Naatz
Data Entrada:
20/07/2021
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre a dispensa da emissão da Guia de Transporte Animal (GTA) ao criador de passeriformes legalizados e devidamente cadastrados no sistema de controle ambiental.
Tramitações
| PL./0269.6/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 20/07/2021 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 21/07/2021 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 21/07/2021 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. 7.896, DE 21/07/2021 | |
| 21/07/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 21/07/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 21/07/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 21/07/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 23/07/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Retirado de tramitação através RQS/1319.3/2021. | |
| 23/07/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 23/07/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 23/07/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 23/07/2021 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 27/07/2021 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se conforme determina o Regimento Interno | |
| 27/07/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 27/07/2021 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 27/07/2021 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |