Proposição
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Proposição
PL./0269.6/2019
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
João Amin
Data Entrada:
13/08/2019
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre a habitação e o trânsito de animais domésticos em condomínios.
Tramitações
| PL./0269.6/2019 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 13/08/2019 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 13/08/2019 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 13/08/2019 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.490, de 15/8/2019 | |
| 13/08/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 13/08/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 13/08/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 13/08/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 22/08/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Milton Hobus | |
| 22/08/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus | |
| 22/08/2019 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Recebido | |
| 23/09/2019 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL | |
| 23/09/2019 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 24/09/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 24/09/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 24/09/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 24/09/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 24/09/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 24/09/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia | |
| 25/09/2019 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Recebido | |
| 01/10/2019 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Distribuido ao Relator Dep. Bruno Souza | |
| 01/10/2019 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Bruno Souza | |
| 01/10/2019 | Gabinete Dep. Bruno Souza | Recebido | |
| 21/10/2019 | Gabinete Dep. Bruno Souza | Parecer do(a) Dep. Bruno Souza CONTRÁRIO | |
| 21/10/2019 | Gabinete Dep. Bruno Souza | Encaminhado a Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia | |
| 21/10/2019 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Recebido | |
| 01/11/2019 | Coordenadoria das Comissões | Vista ao(s) Deputado(s) Luiz Fernando Vampiro | |
| 01/12/2020 | Coordenadoria das Comissões | Voto Vista do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro Devolvido Sem Manifestação do Requerente | |
| 01/12/2020 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 01/12/2020 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO | |
| 02/12/2020 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 02/12/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 02/12/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente | |
| 02/12/2020 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Recebido | |
| 07/12/2020 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Distribuido ao Relator Dep. Romildo Titon | |
| 07/12/2020 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon | |
| 08/12/2020 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Recebido | |
| 09/12/2020 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL | |
| 09/12/2020 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Encaminhado a Comissão de Turismo e Meio Ambiente | |
| 09/12/2020 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Recebido | |
| 09/12/2020 | Coordenadoria das Comissões | Vista ao(s) Deputado(s) Marcius Machado | |
| 18/02/2021 | Coordenadoria das Comissões | Voto Vista do(a) Dep. Marcius Machado Devolvido Sem Manifestação do Requerente | |
| 10/03/2021 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Marlene Fengler | |
| 10/03/2021 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Encaminhado ao Gabinete Dep. Marlene Fengler | |
| 10/03/2021 | Gabinete Dep. Marlene Fengler | Recebido | |
| 25/03/2021 | Gabinete Dep. Marlene Fengler | Inclusão de EMENDA (Autoria: Marcius Machado) | |
| 30/03/2021 | Gabinete Dep. Marlene Fengler | Parecer do(a) Dep. Marlene Fengler FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 30/03/2021 | Gabinete Dep. Marlene Fengler | Encaminhado a Comissão de Turismo e Meio Ambiente | |
| 25/05/2021 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Recebido | |
| 25/05/2021 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 25/05/2021 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 26/05/2021 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 26/05/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 26/05/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 26/05/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 28/05/2021 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Milton Hobus | |
| 28/05/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus | |
| 01/06/2021 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Recebido | |
| 31/08/2021 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL | |
| 31/08/2021 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 31/08/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 31/08/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 31/08/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 31/08/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 31/08/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 31/08/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 31/08/2021 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 31/08/2021 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 85ª Sessão Ordinária | |
| 01/09/2021 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 01/09/2021 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 85ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 02/09/2021 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 02/09/2021 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 86ª Sessão Ordinária - Providencie-se | |
| 02/09/2021 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.931, de 09/09/2021 | |
| 02/09/2021 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°490/21, de 02/09/21 | |
| 24/09/2021 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n° 18.215, de 22/09/2021 | |
| 24/09/2021 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n° 21.612, de 23/09/2021 | |
| 28/09/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 04/10/2021 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 04/10/2021 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |