Proposição
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Proposição
PL./0269.6/2018
Transformações:
MSV/01422/2018
Proponente:
Legislativo
Autor:
José Milton Scheffer
Data Entrada:
13/11/2018
Regime:
PRIORIDADE
Ementa:
Altera a Lei nº 10.297, de 1996, que "Dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e adota outras providências", a fim de incluir a farinha de arroz na relação de mercadorias que compõem a cesta básica do Estado de Santa Catarina.
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Regime de PRIORIDADE - RQS/0933.4/2018, APROVADO em 05/12/2018
Tramitações
| PL./0269.6/2018 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 13/11/2018 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 13/11/2018 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 13/11/2018 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.355, de 19/11/2018 | |
| 13/11/2018 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 13/11/2018 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 13/11/2018 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 13/11/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 14/11/2018 | Gabinete Dep. Ricardo Guidi | Distribuido ao Relator Dep. Ricardo Guidi | |
| 14/11/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Ricardo Guidi | |
| 14/11/2018 | Gabinete Dep. Ricardo Guidi | Recebido | |
| 04/12/2018 | Gabinete Dep. Ricardo Guidi | Parecer do(a) Dep. Ricardo Guidi FAVORÁVEL | |
| 04/12/2018 | Gabinete Dep. Ricardo Guidi | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 04/12/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 04/12/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 04/12/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 04/12/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 04/12/2018 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 04/12/2018 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 04/12/2018 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 04/12/2018 | Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro | Distribuido ao Relator Dep. Gabriel Ribeiro | |
| 04/12/2018 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro | |
| 04/12/2018 | Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro | Recebido | |
| 05/12/2018 | Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro | Parecer do(a) Dep. Gabriel Ribeiro FAVORÁVEL | |
| 05/12/2018 | Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro | Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação | |
| 05/12/2018 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 05/12/2018 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 05/12/2018 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 05/12/2018 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 05/12/2018 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 05/12/2018 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 05/12/2018 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 06/12/2018 | Coordenadoria de Expediente | Pauta para a Ordem do Dia | |
| 06/12/2018 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 118ª Sessão Ordinária | |
| 11/12/2018 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 11/12/2018 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 118ª Sessão Ordinária | |
| 11/12/2018 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 11/12/2018 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 11/12/2018 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 12ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 12/12/2018 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.370, de 17/12/2018 | |
| 12/12/2018 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 12/12/2018 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 119ª Sessão Ordinária - Providencie-se | |
| 12/12/2018 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 531/18, de 12/12/18 | |
| 03/01/2019 | Coordenadoria de Expediente | Veto total através da Mensagem n° 1422/2018 | |
| MSV/01422/2018 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 13/02/2019 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 13/02/2019 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 13/02/2019 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.401, de 1°/03/2019 | |
| 11/02/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 28/02/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 28/02/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 28/02/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 28/02/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. João Amin | |
| 28/02/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin | |
| 28/02/2019 | Gabinete Dep. João Amin | Recebido | |
| 11/03/2019 | Gabinete Dep. João Amin | Parecer do(a) Dep. João Amin pela REJEIÇÃO do veto | |
| 11/03/2019 | Gabinete Dep. João Amin | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 13/03/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 13/03/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Fabiano da Luz | |
| 14/05/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Fabiano da Luz Devolvido Sem Manifestação do Requerente | |
| 15/05/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Maurício Eskudlark | |
| 27/05/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Maurício Eskudlark Pela MANUTENÇÃO do Veto | |
| 04/06/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Maurício Eskudlark | |
| 04/06/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Pela MANUTENÇÃO do Veto | |
| 04/06/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 04/06/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 04/06/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 04/06/2019 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 13/06/2019 | Coordenadoria de Expediente | Pauta para a Ordem do Dia | |
| 13/06/2019 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 54ª Sessão Ordinária | |
| 18/06/2019 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 18/06/2019 | Coordenadoria de Expediente | Mantido o veto na 54ª Sessão Ordinária por 26 votos Sim, 1 votos Não, e 0 - Providencie-se | |
| 26/06/2019 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do veto, através do Ofício GP/DL/0417/2019, de 19/06/2019 | |
| 26/06/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 26/06/2019 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 26/06/2019 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |