Proposição

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PL./0269.6/2007

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Darci de Matos
Data Entrada:
10/07/2007
Regime:
PRIORIDADE
Ementa:
Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.074, de 1999, que institui o Depósito Legal de Obras Impressas, junto à Biblioteca Pública do Estado de Santa Catarina. ------------------------------------------------------------------ Regime de PRIORIDADE - RQS/1183.5/2007

Tramitações
PL./0269.6/2007
Data Setor Ação
10/07/2007 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
10/07/2007 Coordenadoria de Expediente Autuado
10/07/2007 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. n.5.748, de 10/07/07
11/07/2007 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/07/2007 Coordenadoria das Comissões Recebido
11/07/2007 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/07/2007 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
16/07/2007 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli
16/07/2007 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli
16/07/2007 Gabinete Dep. Joares Ponticelli Recebido
07/08/2007 Gabinete Dep. Joares Ponticelli Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
07/08/2007 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
07/08/2007 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL
07/08/2007 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Pedro Baldissera
07/08/2007 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Baldissera
07/08/2007 Gabinete Dep. Padre Pedro Baldissera Recebido
20/11/2007 Gabinete Dep. Padre Pedro Baldissera Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/11/2007 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
20/11/2007 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Pedro Baldissera CONTRÁRIO ao Parecer do Relator com emenda(s) Modificativa(s)
20/11/2007 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
20/11/2007 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
20/11/2007 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/11/2007 Coordenadoria das Comissões Recebido
20/11/2007 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto
21/11/2007 Comissão de Educação e Cultura Recebido
21/11/2007 Comissão de Educação e Cultura Distribuido ao Relator Dep. Ada De Luca
21/11/2007 Comissão de Educação e Cultura Encaminhado ao Gabinete Dep. Ada de Luca
21/11/2007 Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca Recebido
07/12/2007 Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto
07/12/2007 Comissão de Educação e Cultura Recebido
07/12/2007 Comissão de Educação e Cultura Parecer do(a) Dep. Ada De Luca FAVORÁVEL Modificativa(s)
12/12/2007 Comissão de Educação e Cultura Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
12/12/2007 Comissão de Educação e Cultura Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
13/12/2007 Comissão de Educação e Cultura Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/12/2007 Coordenadoria das Comissões Recebido
18/12/2007 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
18/12/2007 Coordenadoria de Expediente Recebido
19/12/2007 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
19/12/2007 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 1°Turno
19/12/2007 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 108ª Sessão Ordinária
19/12/2007 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
19/12/2007 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 2°Turno
19/12/2007 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 65ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
19/12/2007 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n.5.845, de 08/02/08
19/12/2007 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
19/12/2007 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 66ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
10/01/2008 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 007/08
11/02/2008 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n.14.372/2008 - Promulgada (Sanção Tácita)
15/02/2008 Coordenadoria de Expediente Diário da Assembléia n.5.844, de 07/02/08
19/02/2008 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n. 18.299, de 12/02/08
19/02/2008 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
19/02/2008 Coordenadoria de Documentação Recebido
19/02/2008 Coordenadoria de Documentação Arquivado