Proposição
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Proposição
PL./0268.5/2012
Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Prazo para Apreciação:
22/09/2012
Data Entrada:
08/08/2012
Regime:
URGÊNCIA
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com instituição financeira, no montante de até R$ 1.587.533.495,45 (um bilhão, quinhentos e oitenta e sete milhões, quinhentos e trinta e três mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e quarenta e cinco centavos), para fins de reestruturação de dívidas do Estado perante a União.
Tramitações
| PL./0268.5/2012 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 08/08/2012 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 08/08/2012 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 08/08/2012 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n. 6.453, de 09/08/12 | |
| 08/08/2012 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 08/08/2012 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 08/08/2012 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 08/08/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 08/08/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Edison Andrino | |
| 08/08/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Edison Andrino | |
| 08/08/2012 | Gabinete Dep. Edison Andrino | Recebido | |
| 08/08/2012 | Gabinete Dep. Edison Andrino | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 08/08/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 08/08/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Edison Andrino FAVORÁVEL | |
| 08/08/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 08/08/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 08/08/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 08/08/2012 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 08/08/2012 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 08/08/2012 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 08/08/2012 | Comissão de Finanças e Tributação | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira | |
| 08/08/2012 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL | |
| 08/08/2012 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 08/08/2012 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 08/08/2012 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 08/08/2012 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 08/08/2012 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 08/08/2012 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 08/08/2012 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia da 90ª Sessão Ordinária - Ex-Ofício | |
| 08/08/2012 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 08/08/2012 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 90ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - Encaminhe-se à CCJ | |
| 08/08/2012 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.453, de 09/08/12 | |
| 08/08/2012 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 08/08/2012 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 14ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 09/08/2012 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através doOf. 413, de 09/08/12 | |
| 15/08/2012 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n.15.881, de 10/08/12 | |
| 15/08/2012 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 19.394, de 13/08/12 | |
| 04/09/2012 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 04/09/2012 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 04/09/2012 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |