Proposição
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Proposição
PL./0267.4/2022
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Luciane Carminatti
Data Entrada:
27/07/2022
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera os arts. 4º, 5º, 6º, 11 e 14 da Lei nº 16.861, de 2015, que "Disciplina a admissão de pessoal por prazo determinado no âmbito do Magistério Público Estadual, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, sob regime administrativo especial, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição da República".
Manifestação Popular:
Favorável: 66% (2 votos)
Contrário: 33% (1 voto)
Tramitações
| PL./0267.4/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 27/07/2022 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 27/07/2022 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 27/07/2022 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. nº 8.140, de 28/07/2022 | |
| 28/07/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 28/07/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 28/07/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 28/07/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 29/07/2022 | Gabinete Dep. Mauro de Nadal | Distribuido ao Relator Dep. Mauro de Nadal | |
| 29/07/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Gabinete Dep. Mauro de Nadal | |
| 01/08/2022 | Gabinete Dep. Mauro de Nadal | Recebido | |
| 08/08/2022 | Gabinete Dep. Mauro de Nadal | Inclusão de EMENDA (Autoria: Marcius Machado) | |
| 15/08/2022 | Gabinete Dep. Mauro de Nadal | Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Mauro de Nadal | |
| 15/08/2022 | Gabinete Dep. Mauro de Nadal | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 16/08/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 16/08/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 16/08/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 05/10/2022 | Coordenadoria das Comissões | Respondida a Diligência | |
| 05/10/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando a manifestação do requerente | |
| 05/10/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Gabinete Dep. Mauro de Nadal | |
| 06/10/2022 | Gabinete Dep. Mauro de Nadal | Recebido | |
| 15/12/2022 | Gabinete Dep. Mauro de Nadal | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 20/12/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 20/12/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria | |
| 21/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 21/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura | |
| 21/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 06/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| RQX/0162.0/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 16/08/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 16/08/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 16/08/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 16/08/2022 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 22/08/2022 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 319/2022, de 16/08/22 | |
| 22/08/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do OF/GPS/DL/288/2022, de 16/08/2022 | |
| 04/10/2022 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência através do Ofício nº 1118/CC-DIAL-GEMAT, de 20/09/22 | |
| 04/10/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 04/10/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 05/10/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 05/10/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 05/10/2022 | Coordenadoria das Comissões | Anexado ao Processo | |