Proposição

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PL./0266.3/2012

Transformações:
MSV/00056/2015
Proponente:
Legislativo
Autor:
Antonio Aguiar
Data Entrada:
08/08/2012
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Institui o Programa de Apoio Psicológico e de Orientação para Pais Biológicos ou Adotivos de Crianças Especiais e, na ausência destes, para o familiar responsável e adota outras providências.

Tramitações
PL./0266.3/2012
Data Setor Ação
08/08/2012 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
09/08/2012 Coordenadoria de Expediente Autuado
09/08/2012 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. n. 6.453, de 09/08/12
09/08/2012 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/08/2012 Coordenadoria das Comissões Recebido
09/08/2012 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/08/2012 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
03/09/2012 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Serafim Venzon
03/09/2012 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon
03/09/2012 Gabinete Dep. Serafim Venzon Recebido
06/11/2012 Gabinete Dep. Serafim Venzon Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
06/11/2012 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
06/11/2012 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Serafim Venzon FAVORÁVEL
06/11/2012 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
06/11/2012 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
06/11/2012 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
06/11/2012 Coordenadoria das Comissões Recebido
06/11/2012 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
06/11/2012 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Recebido
13/11/2012 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti
13/11/2012 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti
13/11/2012 Gabinete Dep. Luciane Carminatti Recebido
19/11/2012 Gabinete Dep. Luciane Carminatti Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
19/11/2012 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Recebido
19/11/2012 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. José Nei A. Ascari
19/11/2012 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
20/11/2012 Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Recebido
30/11/2012 Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
03/12/2012 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Recebido
03/12/2012 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL
12/12/2012 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
12/12/2012 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
12/12/2012 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/12/2012 Coordenadoria das Comissões Recebido
12/12/2012 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher
12/12/2012 Comissão de Direitos Humanos e Família Recebido
13/12/2012 Comissão de Direitos Humanos e Família Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck
13/12/2012 Comissão de Direitos Humanos e Família Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck
13/12/2012 Gabinete Dep. Silvio Dreveck Recebido
17/11/2014 Gabinete Dep. Silvio Dreveck Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos
17/11/2014 Comissão de Direitos Humanos e Família Recebido
18/11/2014 Comissão de Direitos Humanos e Família Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Angela Albino
18/11/2014 Comissão de Direitos Humanos e Família Encaminhado ao Gabinete Dep. Angela Albino
18/11/2014 Gabinete Dep. Angela Albino Recebido
10/12/2014 Gabinete Dep. Angela Albino Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos
10/12/2014 Comissão de Direitos Humanos e Família Recebido
10/12/2014 Comissão de Direitos Humanos e Família Parecer do(a) Dep. Angela Albino FAVORÁVEL
16/12/2014 Comissão de Direitos Humanos e Família Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
16/12/2014 Comissão de Direitos Humanos e Família Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
16/12/2014 Comissão de Direitos Humanos e Família Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/12/2014 Coordenadoria das Comissões Recebido
17/12/2014 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
17/12/2014 Coordenadoria de Expediente Recebido
17/12/2014 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
17/12/2014 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 1°Turno
17/12/2014 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 31ª Sessão Extraordinária
17/12/2014 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
17/12/2014 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 2°Turno
17/12/2014 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 32ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
13/01/2015 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D. A. n. 6.773, de 06/01/15
17/12/2014 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
17/12/2014 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 33ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
19/12/2014 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n. 587, de 17/12/14
21/01/2015 Coordenadoria de Expediente Veto total através da Mensagem n. 0056, de 19/01/2015
MSV/00056/2015
Data Setor Ação
04/02/2015 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
05/02/2015 Coordenadoria de Expediente Autuado
05/02/2015 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n. 6.792, de 26/02/2015
09/02/2015 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/02/2015 Coordenadoria das Comissões Recebido
09/02/2015 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/02/2015 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
12/02/2015 Comissão de Constituição e Justiça Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal
12/02/2015 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal
24/02/2015 Gabinete Dep. Mauro de Nadal Recebido
10/03/2015 Gabinete Dep. Mauro de Nadal Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/03/2015 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
10/03/2015 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL
10/03/2015 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
10/03/2015 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
10/03/2015 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
10/03/2015 Coordenadoria das Comissões Recebido
10/03/2015 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
10/03/2015 Coordenadoria de Expediente Recebido
26/03/2015 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 23ª Sessão Ordinária
31/03/2015 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
31/03/2015 Coordenadoria de Expediente Retirado na 23ª Sessão Ordinária
31/03/2015 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 24ª Sessão Ordinária
01/04/2015 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
01/04/2015 Coordenadoria de Expediente Retirado na 24ª Sessão Ordinária
07/04/2015 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
07/04/2015 Coordenadoria de Expediente Retirado na 25ª Sessão Ordinária
08/04/2015 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
08/04/2015 Coordenadoria de Expediente Retirado na 26ª Sessão Ordinária
09/04/2015 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 28ª Sessão Ordinária
14/04/2015 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
14/04/2015 Coordenadoria de Expediente Retirado na 28ª Sessão Ordinária
23/04/2015 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 33ª Sessão Ordinária
28/04/2015 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
28/04/2015 Coordenadoria de Expediente Retirado na 33ª Sessão Ordinária
28/04/2015 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 34ª Sessão Ordinária
29/04/2015 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
29/04/2015 Coordenadoria de Expediente Rejeitado o veto na 34ª Sessão Ordinária por 10 votos Sim, 21 votos Não, e 0 - Providencie-se
04/05/2015 Coordenadoria de Expediente Reencaminhado Autógrafo ao Governador do Estado, através do Of. n.225/15
07/05/2015 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n. 16.619, de 07/05/2015
11/05/2015 Coordenadoria de Expediente Diário da Assembleia n. 6.821, de 07/05/2015
11/05/2015 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n. 20.054, de 08/05/2015
11/05/2015 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
11/05/2015 Coordenadoria de Documentação Recebido
11/05/2015 Coordenadoria de Documentação Arquivado