Proposição

Proposição

Bem vindo(a), deseja fazer login?

PL./0265.2/2008

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Ismael dos Santos
Data Entrada:
03/09/2008
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Acrescenta dispositivos à Lei nº 14.330, de 2008, que institui o Programa Estadual de Tratamento e Reciclagem de Óleos e Gorduras de Origem Vegetal, Animal e de Uso Culinário.

Tramitações
PL./0265.2/2008
Data Setor Ação
03/09/2008 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
04/09/2008 Coordenadoria de Expediente Autuado
04/09/2008 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. n.5.934, de 03/09/08
08/09/2008 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/09/2008 Coordenadoria das Comissões Recebido
08/09/2008 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/09/2008 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
24/09/2008 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Pedro Uczai
24/09/2008 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai
24/09/2008 Gabinete Dep. Pedro Uczai Recebido
14/10/2008 Gabinete Dep. Pedro Uczai Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/10/2008 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
14/10/2008 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Pedro Uczai
14/10/2008 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
14/10/2008 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
05/11/2008 Comissão de Constituição e Justiça Respondida a Diligência
05/11/2008 Comissão de Constituição e Justiça Aguardando a manifestação do requerente Pedro Uczai
05/11/2008 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai
05/11/2008 Gabinete Dep. Pedro Uczai Recebido
10/03/2009 Gabinete Dep. Pedro Uczai Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/03/2009 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
10/03/2009 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Pedro Uczai Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
10/03/2009 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
10/03/2009 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
02/04/2009 Comissão de Constituição e Justiça Respondida a Diligência
02/04/2009 Comissão de Constituição e Justiça Aguardando a manifestação do requerente Pedro Uczai
02/04/2009 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai
02/04/2009 Gabinete Dep. Pedro Uczai Recebido
16/06/2009 Gabinete Dep. Pedro Uczai Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/06/2009 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
30/06/2009 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Pedro Uczai FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global
30/06/2009 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
30/06/2009 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global
30/06/2009 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
30/06/2009 Coordenadoria das Comissões Recebido
30/06/2009 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
30/06/2009 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
01/07/2009 Comissão de Finanças e Tributação Distribuido ao Relator Dep. Décio Góes
01/07/2009 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Décio Góes
01/07/2009 Gabinete Dep. Décio Góes Recebido
02/03/2010 Gabinete Dep. Décio Góes Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
02/03/2010 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
03/03/2010 Comissão de Finanças e Tributação Redistribuído ao Dep. Jean Kuhlmann por abdicação do Relator indicado
03/03/2010 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
03/03/2010 Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Recebido
17/03/2010 Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
17/03/2010 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
17/03/2010 Comissão de Finanças e Tributação Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Darci de Matos
17/03/2010 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos
17/03/2010 Gabinete Dep. Darci de Matos Recebido
31/03/2010 Gabinete Dep. Darci de Matos Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
31/03/2010 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
31/03/2010 Comissão de Finanças e Tributação Requerimento de Audiência Pública solicitado pelo(a) Dep. Darci de Matos
31/03/2010 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
16/12/2010 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência
16/12/2010 Coordenadoria das Comissões Recebido
16/12/2010 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
16/12/2010 Coordenadoria de Expediente Recebido
16/12/2010 Coordenadoria de Expediente Arquive-se de Acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura
17/12/2010 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
17/12/2010 Coordenadoria de Documentação Recebido
17/12/2010 Coordenadoria de Documentação Arquivado
25/04/2011 Coordenadoria de Expediente Desarquivado através do RQS/0366.6/2011
25/04/2011 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
25/04/2011 Coordenadoria das Comissões Recebido
25/04/2011 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
25/04/2011 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
26/04/2011 Comissão de Finanças e Tributação Distribuido ao Relator Dep. Sargento Amauri Soares
26/04/2011 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Amauri Soares
26/04/2011 Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares Recebido
06/07/2011 Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
06/07/2011 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
06/07/2011 Comissão de Finanças e Tributação Parecer do(a) Dep. Sargento Amauri Soares FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global
06/07/2011 Comissão de Finanças e Tributação Vista ao(s) Deputado(s) Darci de Matos
06/07/2011 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos
06/07/2011 Gabinete Dep. Darci de Matos Recebido
17/12/2014 Gabinete Dep. Darci de Matos Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
17/12/2014 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
17/12/2014 Comissão de Finanças e Tributação Voto Vista do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global
17/12/2014 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Darci de Matos
17/12/2014 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão:
18/12/2014 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/12/2014 Coordenadoria das Comissões Recebido
18/12/2014 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
05/01/2015 Coordenadoria de Expediente Recebido
30/01/2015 Coordenadoria de Expediente Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura
30/01/2015 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
30/01/2015 Coordenadoria de Documentação Recebido
30/01/2015 Coordenadoria de Documentação Arquivado
19/02/2015 Coordenadoria de Documentação Desarquivado, através do RQS/0018.0/2015
19/02/2015 Coordenadoria de Documentação Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
19/02/2015 Coordenadoria de Expediente Recebido
19/02/2015 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/02/2015 Coordenadoria das Comissões Recebido
19/02/2015 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
20/02/2015 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
24/02/2015 Comissão de Finanças e Tributação Distribuido ao Relator Dep. Kennedy Nunes
24/02/2015 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Kennedy Nunes
10/03/2015 Gabinete Dep. Kennedy Nunes Recebido
10/03/2015 Gabinete Dep. Kennedy Nunes Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
10/03/2015 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
10/03/2015 Comissão de Finanças e Tributação Requerimento de Audiência Pública solicitado pelo(a) Dep. Kennedy Nunes
11/03/2015 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
11/03/2015 Comissão de Finanças e Tributação Aguardando Audiência Pública
19/05/2015 Comissão de Finanças e Tributação Realizada a Audiência Pública
19/05/2015 Comissão de Finanças e Tributação Aguardando a manifestação do requerente Kennedy Nunes
19/05/2015 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Kennedy Nunes
20/05/2015 Gabinete Dep. Kennedy Nunes Recebido
20/05/2015 Gabinete Dep. Kennedy Nunes Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
20/05/2015 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
20/05/2015 Comissão de Finanças e Tributação Parecer do(a) Dep. Kennedy Nunes FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global
20/05/2015 Comissão de Finanças e Tributação Vista ao(s) Deputado(s) Darci de Matos
20/05/2015 Comissão de Finanças e Tributação Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch
20/05/2015 Comissão de Finanças e Tributação Vista ao(s) Deputado(s) Gean Loureiro
15/07/2015 Comissão de Finanças e Tributação Voto Vista do(a) Dep. Gean Loureiro FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
15/07/2015 Comissão de Finanças e Tributação Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
15/07/2015 Comissão de Finanças e Tributação Voto Vista do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s)
15/07/2015 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
15/07/2015 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global
15/07/2015 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/07/2015 Coordenadoria das Comissões Recebido
15/07/2015 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente
15/07/2015 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Recebido
15/07/2015 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Distribuido ao Relator Dep. Ricardo Guidi
15/07/2015 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Encaminhado ao Gabinete Dep. Ricardo Guidi
15/07/2015 Gabinete Dep. Ricardo Guidi Recebido
12/12/2016 Gabinete Dep. Ricardo Guidi Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente
12/12/2016 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Recebido
12/12/2016 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência
12/12/2016 Coordenadoria das Comissões Recebido
12/12/2016 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
12/12/2016 Coordenadoria de Expediente Recebido
13/12/2016 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
13/12/2016 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 1°Turno
13/12/2016 Coordenadoria de Expediente Retirado na 114ª Sessão Ordinária
14/12/2016 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/12/2016 Coordenadoria das Comissões Recebido
14/12/2016 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente
14/12/2016 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Recebido
08/03/2017 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Distribuido ao Relator Dep. Ricardo Guidi
08/03/2017 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Encaminhado ao Gabinete Dep. Ricardo Guidi
08/03/2017 Gabinete Dep. Ricardo Guidi Recebido
10/05/2017 Gabinete Dep. Ricardo Guidi Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente
10/05/2017 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Recebido
10/05/2017 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Parecer do(a) Dep. Ricardo Guidi FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global
10/05/2017 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
10/05/2017 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global
10/05/2017 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/05/2017 Coordenadoria das Comissões Recebido
10/05/2017 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
10/05/2017 Coordenadoria de Expediente Recebido
17/08/2017 Coordenadoria de Expediente Pauta para a Ordem do Dia
17/08/2017 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 74ª Sessão Ordinária
22/08/2017 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 1°Turno
22/08/2017 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 74ª Sessão Ordinária
22/08/2017 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 75ª Sessão Ordinária
23/08/2017 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 2°Turno
23/08/2017 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 75ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
24/08/2017 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D. A. n° 7.161, de 24/08/2017
24/08/2017 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
24/08/2017 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 76ª Sessão Ordinária - Providencie-se
30/08/2017 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 501/17, de 30/08/17
27/09/2017 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n° 17.261, de 21/09/17
27/09/2017 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n° 20.622, de 22/09/17
27/09/2017 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
28/09/2017 Coordenadoria de Documentação Recebido
28/09/2017 Coordenadoria de Documentação Arquivado
RQX/0122.2/2008
Data Setor Ação
14/10/2008 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep.
14/10/2008 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/10/2008 Coordenadoria das Comissões Recebido
14/10/2008 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
14/10/2008 Coordenadoria de Expediente Recebido
14/10/2008 Coordenadoria de Expediente Encaminhado Diligência ao Secretario de Estado de Coordenação e Articulação através do Of.DL/1206, de 14/10/08
05/11/2008 Coordenadoria de Expediente Respondida a Diligência através do Of./1628/SCA-DIAL-GEMAT, de 24/11/08
05/11/2008 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/11/2008 Coordenadoria das Comissões Recebido
05/11/2008 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
05/11/2008 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
05/11/2008 Comissão de Constituição e Justiça Anexado ao Processo
RQX/0006.0/2009
Data Setor Ação
10/03/2009 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep.
10/03/2009 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/03/2009 Coordenadoria das Comissões Recebido
10/03/2009 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
10/03/2009 Coordenadoria de Expediente Recebido
17/03/2009 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of./042/09, de 16/03/09
17/03/2009 Coordenadoria de Expediente Encaminhado Diligência ao Secretario de Estado de Coordenação e Articulação através do Of.DL/0121, de 16/03/09
01/04/2009 Coordenadoria de Expediente Respondida a Diligência através do Of./1993/SCA-DIAL-GEMAT, de 27/03/09
02/04/2009 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
02/04/2009 Coordenadoria das Comissões Recebido
02/04/2009 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
02/04/2009 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
02/04/2009 Comissão de Constituição e Justiça Anexado ao Processo
RQX/0036.5/2010
Data Setor Ação
31/03/2010 Comissão de Finanças e Tributação Requerimento de Audiência Pública solicitado pelo(a) Dep. Darci de Matos
RQX/0005.9/2015
Data Setor Ação
11/03/2015 Comissão de Finanças e Tributação Requerimento de Audiência Pública solicitado pelo(a) Dep. Kennedy Nunes
11/03/2015 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/05/2015 Coordenadoria das Comissões Recebido
19/05/2015 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
19/05/2015 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
19/05/2015 Comissão de Finanças e Tributação Anexado ao Processo