Proposição
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Proposição
PL./0261.9/2020
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Volnei Weber
Data Entrada:
04/08/2020
Regime:
PRIORIDADE
Ementa:
Acrescenta o art.1-A na Lei nº 17.949, de 2020, que "Obriga a Agência de Fomento de Santa Catarina S.A. (BADESC), até dezembro de 2020, a direcionar os recursos remanescentes de sua linha de crédito prevista para este ano, para o financiamento do capital de giro das micro e pequenas empresas, dos microempreendedores individuais e dos empreendimentos de economia solidária, e adota outras providências".
Tramitações
| PL./0261.9/2020 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 04/08/2020 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 05/08/2020 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 05/08/2020 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.680, de 11/8/2020 | |
| 05/08/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 05/08/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 05/08/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 05/08/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 21/08/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Ana Campagnolo | |
| 21/08/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Campagnolo | |
| 26/08/2020 | Gabinete Dep. Ana Campagnolo | Recebido | |
| 26/08/2020 | Gabinete Dep. Ana Campagnolo | Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Ana Campagnolo | |
| 26/08/2020 | Gabinete Dep. Ana Campagnolo | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 28/08/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 01/09/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 01/09/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 05/10/2020 | Coordenadoria das Comissões | Fim de Diligência por Decurso de Prazo | |
| 05/10/2020 | Gabinete Dep. Ana Campagnolo | Aguardando a manifestação do requerente Ana Campagnolo | |
| 05/10/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Campagnolo | |
| 06/10/2020 | Gabinete Dep. Ana Campagnolo | Recebido | |
| 06/10/2020 | Gabinete Dep. Ana Campagnolo | Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Ana Campagnolo | |
| 06/10/2020 | Gabinete Dep. Ana Campagnolo | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 27/10/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 27/10/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 27/10/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 26/11/2020 | Coordenadoria das Comissões | Respondida a Diligência | |
| 26/11/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando a manifestação do requerente | |
| 26/11/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Campagnolo | |
| 03/12/2020 | Gabinete Dep. Ana Campagnolo | Recebido | |
| 18/02/2021 | Gabinete Dep. Ana Campagnolo | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 18/02/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 24/02/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Redistribuído ao Dep. Moacir Sopelsa por nova composição da comissão | |
| 24/02/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Moacir Sopelsa | |
| 25/02/2021 | Gabinete Dep. Moacir Sopelsa | Recebido | |
| 10/02/2022 | Gabinete Dep. Moacir Sopelsa | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 10/02/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 10/02/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Redistribuído ao Dep. Mauro de Nadal por nova composição da comissão | |
| 10/02/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal | |
| 11/02/2022 | Gabinete Dep. Mauro de Nadal | Recebido | |
| 14/03/2022 | Gabinete Dep. Mauro de Nadal | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 14/03/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 14/03/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria | |
| 14/03/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 14/03/2022 | Coordenadoria das Comissões | Retirado de Tramitação pelo Autor através do RQS/0208.4/2022 | |
| 14/03/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 14/03/2022 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 15/03/2022 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se conforme determina o Regimento Interno | |
| 15/03/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 15/03/2022 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 15/03/2022 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| RQX/0133.5/2020 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 01/09/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 01/09/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 01/09/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 01/09/2020 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 08/09/2020 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 0359/2020, de 02/09/2020 | |
| 08/09/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/0715/2020, de 02/09/2020 | |
| 02/10/2020 | Coordenadoria de Expediente | Expirou o Prazo da Diligência | |
| 02/10/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 05/10/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 05/10/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 05/10/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 05/10/2020 | Coordenadoria das Comissões | Anexado ao Processo | |
| RQX/0153.9/2020 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 27/10/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 27/10/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 27/10/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 27/10/2020 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 29/10/2020 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 435/2020, de 30/10/2020 | |
| 29/10/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/996/2020, de 30/10/2020 | |
| 25/11/2020 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência através do Ofício n° 1278/CC-DIAL-GEMAT, de 10/11/2020 | |
| 25/11/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 25/11/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 26/11/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 26/11/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 26/11/2020 | Coordenadoria das Comissões | Anexado ao Processo | |