Proposição

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PL./0260.8/2003

Transformações:
PL./0260.8/2003
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Publicação:
Diário Oficial 5.151 de 26/08/2003
Data Entrada:
26/08/2003
Regime:
PRIORIDADE
Ementa:
Institui o Programa Estadual de Incentivo às Organizações Sociais e estabelece outras providências.

Tramitações
PL./0260.8/2003
Data Setor Ação
26/08/2003 Coordenadoria de Expediente Leitura no Expediente
27/08/2003 Coordenadoria de Expediente Autuado
27/08/2003 Coordenadoria de Expediente À Publicação
27/08/2003 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
27/08/2003 Coordenadoria das Comissões Recebido
27/08/2003 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/08/2003 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
27/08/2003 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Júlio Garcia
09/09/2003 Comissão de Constituição e Justiça Parecer FAVORÁVEL
09/09/2003 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Joares Ponticelli e Paulo Roberto Eccel
16/09/2003 Comissão de Constituição e Justiça Parecer FAVORÁVEL pela realização de Audiência Pública
16/09/2003 Comissão de Constituição e Justiça Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE
12/11/2003 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Júlio Garcia
25/11/2003 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Júlio Garcia FAVORÁVEL
25/11/2003 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Paulo Roberto Eccel
25/11/2003 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Joares Ponticelli
02/12/2003 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vistas do(a) Dep. Joares Ponticelli CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
29/01/2004 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vistas do(a) Dep. Paulo Roberto Eccel CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
02/12/2003 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Herneus de Nadal
21/01/2004 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vistas do(a) Dep. Herneus de Nadal FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)
28/01/2004 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vistas do Dep. Paulo Roberto Eccel
29/01/2004 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhada à Coordenadoria das Comissões
29/01/2004 Coordenadoria das Comissões Recebido
29/01/2004 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Divisão de Expediente
29/01/2004 Coordenadoria de Expediente Recebido
29/01/2004 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Plenário Parecer da Comissão de Justiça
29/01/2004 Coordenadoria de Expediente Rejeitado o Parecer - Encaminhe-se a CF
29/01/2004 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
29/01/2004 Coordenadoria das Comissões Recebido
29/01/2004 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
29/01/2004 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
29/01/2004 Comissão de Finanças e Tributação Distribuido ao Relator Dep. Dionei Walter da Silva
29/01/2004 Comissão de Finanças e Tributação Parecer do(a) Dep. Dionei Walter da Silva CONTRÁRIO
29/01/2004 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão REJEITADO por MAIORIA o parecer do Relator
29/01/2004 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessao o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação
29/01/2004 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhada à Coordenadoria das Comissões
29/01/2004 Coordenadoria das Comissões Recebido
29/01/2004 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Divisão de Expediente
29/01/2004 Coordenadoria de Expediente Recebido
29/01/2004 Coordenadoria de Expediente Recurso de autoria do Deputado Herneus de Nadall
29/01/2004 Coordenadoria de Expediente Aprovadoo Recurso na 5ª Sessão Extraordinária da 1ª Convocação Extraordinária
29/01/2004 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
29/01/2004 Coordenadoria de Expediente Aprovadoo na 5ª Sessão Extraordinária da 1ª Convocação Extraordinária
29/01/2004 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
29/01/2004 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final - Providencie-se
29/01/2004 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - Diário da Assembléia nº 5.229
30/01/2004 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
04/02/2004 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n° 12.929/2004
04/02/2004 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n° 17.329
20/02/2004 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Divisão de Documentação
20/02/2004 Coordenadoria de Documentação Recebido
20/02/2004 Coordenadoria de Documentação Arquivado