Proposição
Bem vindo(a), deseja fazer
login?
PL./0260.8/2003 | |||
---|---|---|---|
Data | Setor | Ação | |
26/08/2003 | Coordenadoria de Expediente | Leitura no Expediente | |
27/08/2003 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
27/08/2003 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação | |
27/08/2003 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
27/08/2003 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
27/08/2003 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
27/08/2003 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
27/08/2003 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Júlio Garcia | |
09/09/2003 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer FAVORÁVEL | |
09/09/2003 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Joares Ponticelli e Paulo Roberto Eccel | |
16/09/2003 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer FAVORÁVEL pela realização de Audiência Pública | |
16/09/2003 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE | |
12/11/2003 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Júlio Garcia | |
25/11/2003 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Júlio Garcia FAVORÁVEL | |
25/11/2003 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Paulo Roberto Eccel | |
25/11/2003 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Joares Ponticelli | |
02/12/2003 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vistas do(a) Dep. Joares Ponticelli CONTRÁRIO ao Parecer do Relator | |
29/01/2004 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vistas do(a) Dep. Paulo Roberto Eccel CONTRÁRIO ao Parecer do Relator | |
02/12/2003 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Herneus de Nadal | |
21/01/2004 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vistas do(a) Dep. Herneus de Nadal FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s) | |
28/01/2004 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vistas do Dep. Paulo Roberto Eccel | |
29/01/2004 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhada à Coordenadoria das Comissões | |
29/01/2004 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
29/01/2004 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Divisão de Expediente | |
29/01/2004 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
29/01/2004 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Plenário Parecer da Comissão de Justiça | |
29/01/2004 | Coordenadoria de Expediente | Rejeitado o Parecer - Encaminhe-se a CF | |
29/01/2004 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
29/01/2004 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
29/01/2004 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
29/01/2004 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
29/01/2004 | Comissão de Finanças e Tributação | Distribuido ao Relator Dep. Dionei Walter da Silva | |
29/01/2004 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. Dionei Walter da Silva CONTRÁRIO | |
29/01/2004 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão REJEITADO por MAIORIA o parecer do Relator | |
29/01/2004 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessao o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação | |
29/01/2004 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhada à Coordenadoria das Comissões | |
29/01/2004 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
29/01/2004 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Divisão de Expediente | |
29/01/2004 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
29/01/2004 | Coordenadoria de Expediente | Recurso de autoria do Deputado Herneus de Nadall | |
29/01/2004 | Coordenadoria de Expediente | Aprovadoo Recurso na 5ª Sessão Extraordinária da 1ª Convocação Extraordinária | |
29/01/2004 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
29/01/2004 | Coordenadoria de Expediente | Aprovadoo na 5ª Sessão Extraordinária da 1ª Convocação Extraordinária | |
29/01/2004 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
29/01/2004 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final - Providencie-se | |
29/01/2004 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - Diário da Assembléia nº 5.229 | |
30/01/2004 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção | |
04/02/2004 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n° 12.929/2004 | |
04/02/2004 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n° 17.329 | |
20/02/2004 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Divisão de Documentação | |
20/02/2004 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
20/02/2004 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado |