Proposição
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Proposição
PL./0258.3/2016
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Neodi Saretta
Data Entrada:
13/09/2016
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre o dever de as empresas concessionárias de água e saneamento que operam no Estado de Santa Catarina incluírem, nas faturas de água e esgoto, advertência sobre os riscos da água parada quanto à proliferação do mosquito transmissor de Dengue, Zika e Chikungunya.
Tramitações
| PL./0258.3/2016 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 13/09/2016 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 14/09/2016 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 14/09/2016 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.045, de 14/09/2016 | |
| 14/09/2016 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 14/09/2016 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 14/09/2016 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 14/09/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 13/10/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck | |
| 13/10/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck | |
| 24/10/2016 | Gabinete Dep. Silvio Dreveck | Recebido | |
| 05/12/2016 | Gabinete Dep. Silvio Dreveck | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 05/12/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 05/12/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Darci de Matos | |
| 05/12/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos | |
| 06/12/2016 | Gabinete Dep. Darci de Matos | Recebido | |
| 06/12/2016 | Gabinete Dep. Darci de Matos | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 06/12/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 06/12/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL | |
| 06/12/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 06/12/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 06/12/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 06/12/2016 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 06/12/2016 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 06/12/2016 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 06/12/2016 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Distribuido ao Relator Dep. Dirceu Dresch | |
| 06/12/2016 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch | |
| 06/12/2016 | Gabinete Dep. Dirceu Dresch | Recebido | |
| 13/12/2016 | Gabinete Dep. Dirceu Dresch | Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 13/12/2016 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 13/12/2016 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Parecer do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL | |
| 13/12/2016 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 13/12/2016 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 13/12/2016 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 13/12/2016 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 13/12/2016 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Saúde | |
| 13/12/2016 | Comissão de Saúde | Recebido | |
| 06/04/2017 | Comissão de Saúde | Distribuido ao Relator Dep. Cesar Valduga | |
| 06/04/2017 | Comissão de Saúde | Encaminhado ao Gabinete Dep. César Valduga | |
| 06/04/2017 | Gabinete Dep. Cesar Valduga | Recebido | |
| 18/04/2017 | Gabinete Dep. Cesar Valduga | Encaminhado à Comissão de Saúde | |
| 19/04/2017 | Comissão de Saúde | Recebido | |
| 19/04/2017 | Comissão de Saúde | Parecer do(a) Dep. Cesar Valduga FAVORÁVEL | |
| 17/05/2017 | Comissão de Saúde | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 17/05/2017 | Comissão de Saúde | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 18/05/2017 | Comissão de Saúde | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 18/05/2017 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 18/05/2017 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 18/05/2017 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 23/05/2017 | Coordenadoria de Expediente | Pauta para a Ordem do Dia | |
| 23/05/2017 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 44ª Sessão Ordinária | |
| 24/05/2017 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 24/05/2017 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 44ª Sessão Ordinária | |
| 25/05/2017 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 46ª Sessão Ordinária | |
| 30/05/2017 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 30/05/2017 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 46ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 31/05/2017 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.131, de 02/06/2017 | |
| 31/05/2017 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 31/05/2017 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 47ª Sessão Ordinária - Providencie-se | |
| 01/06/2017 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°313/17 | |
| 21/06/2017 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n° 17.174, de 20/06/17 | |
| 21/06/2017 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n° 20.557, de 21/06/17 | |
| 21/06/2017 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 22/06/2017 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 22/06/2017 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |