Proposição
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Proposição
PL./0257.2/2021
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Marcos Vieira
Data Entrada:
14/07/2021
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Proíbe as instituições financeiras de ofertar e celebrar contrato de empréstimo de qualquer natureza, com aposentados e pensionistas, por ligação telefônica, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Tramitações
| PL./0257.2/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 14/07/2021 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 15/07/2021 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 15/07/2021 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. nº 7.892, de 15/07/21 | |
| 15/07/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 15/07/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 15/07/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 15/07/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 16/07/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. João Amin | |
| 16/07/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin | |
| 16/07/2021 | Gabinete Dep. João Amin | Recebido | |
| 02/08/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. João Amin CONTRÁRIO | |
| 05/04/2022 | Gabinete Dep. João Amin | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 13/04/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 13/04/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 13/04/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO | |
| 13/04/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 13/04/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 13/04/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 13/04/2022 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 18/04/2022 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça, através do Ofício n° 108/22, de 18/04/2022 | |
| 20/04/2022 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ | |
| 03/05/2022 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se conforme determina o Regimento Interno | |
| 03/05/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 03/05/2022 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 03/05/2022 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |