Proposição
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Proposição
PL./0257.2/2020
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Mauro de Nadal
Data Entrada:
29/07/2020
Regime:
PRIORIDADE
Ementa:
Altera a Lei nº 14.675, de 2009, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente e estabelece outras providências.
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Regime de PRIORIDADE - RQS/1283.8/2020, APROVADO em 10/9/2020
Tramitações
| PL./0257.2/2020 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 29/07/2020 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 29/07/2020 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 29/07/2020 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.673, de 31/7/2020 | |
| 29/07/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 29/07/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 29/07/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 29/07/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 30/07/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Luiz Fernando Vampiro | |
| 30/07/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | |
| 04/08/2020 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Recebido | |
| 10/08/2020 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Parecer do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro FAVORÁVEL | |
| 10/08/2020 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 11/08/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 11/08/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Fabiano da Luz | |
| 18/08/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Fabiano da Luz sem manifestação | |
| 18/08/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 18/08/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 18/08/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 18/08/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 18/08/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente | |
| 18/08/2020 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Recebido | |
| 01/09/2020 | Gabinete Dep. Jair Miotto | Documentos Anexados | |
| 19/08/2020 | Gabinete Dep. Jair Miotto | Distribuido ao Relator Dep. Jair Miotto | |
| 19/08/2020 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Encaminhado ao Gabinete Dep. Jair Miotto | |
| 20/08/2020 | Gabinete Dep. Jair Miotto | Recebido | |
| 10/09/2020 | Gabinete Dep. Jair Miotto | Parecer do(a) Dep. Jair Miotto FAVORÁVEL | |
| 10/09/2020 | Gabinete Dep. Jair Miotto | Encaminhado a Comissão de Turismo e Meio Ambiente | |
| 10/09/2020 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Recebido | |
| 10/09/2020 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Aguardando Reunião da Comissão de Turismo e Meio Ambiente | |
| 18/09/2020 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Documentos Anexados | |
| 22/09/2020 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 22/09/2020 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 22/09/2020 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 22/09/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 22/09/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 22/09/2020 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 22/09/2020 | Coordenadoria de Expediente | Aguardando Discussão e Votação em Turno Único | |
| 22/09/2020 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia da 68ª Sessão Legislativa Ordinária, de 22/09/2020 | |
| 22/09/2020 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 22/09/2020 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 22/09/2020 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.710, de 23/09/2020 | |
| 22/09/2020 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 24ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 24/09/2020 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 491/2020, de 24/9/2020 | |
| 21/10/2020 | Coordenadoria de Expediente | Veto total através da Mensagem nº 544/2020, de 13/10/20 | |
| MSV/00544/2020 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 21/10/2020 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 21/10/2020 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 21/10/2020 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação | |
| 21/10/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 21/10/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 21/10/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 22/10/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 06/11/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon | |
| 06/11/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon | |
| 17/11/2020 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Recebido | |
| 24/11/2020 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Parecer do(a) Dep. Romildo Titon pela REJEIÇÃO do veto | |
| 24/11/2020 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 24/11/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 24/11/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 24/11/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela REJEIÇÃO do veto | |
| 24/11/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 24/11/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 24/11/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 24/11/2020 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 25/11/2020 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia da 95ª Sessão Ordinária - "Ex-officio" | |
| 25/11/2020 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 25/11/2020 | Coordenadoria de Expediente | Rejeitado o Veto na 95ª Sessão Ordinária por 0 sim, 25 não e 0 abstenção | |
| 27/11/2020 | Coordenadoria de Expediente | Reencaminhado Autógrafo ao Governador do Estado, através do Of. n° 605/20, de 27/11/20 | |
| 01/12/2020 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n° 18.031, de 1°/12/2020 | |
| 02/12/2020 | Coordenadoria de Expediente | Diário da Assembleia n° 7.755, de 1°/12/2020 | |
| 02/12/2020 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n° 21.408, de 1°/12/2020 | |
| 02/12/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 02/12/2020 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 02/12/2020 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |