Proposição
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Proposição
PL./0255.0/2022
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Pepê Collaço
Data Entrada:
20/07/2022
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera o Anexo II da Lei nº 16.720, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de denominar Rodovia Abílio Manoel de Lima, o trecho da Rodovia SC-434 entre o Entroncamento com a BR-101 (km 272,3 - Araçatuba/Imbituba) e o Município de Garopaba (seguimento da Av. João Orestes de Araújo).
Tramitações
| PL./0255.0/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 20/07/2022 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 21/07/2022 | Coordenadoria de Expediente | Autuado (LGPD) | |
| 21/07/2022 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. nº 8.135, de 21/07/2022 | |
| 21/07/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 21/07/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 21/07/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 21/07/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 22/07/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Documentos complementares anexados pela Liderança do PP | |
| 25/07/2022 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Milton Hobus | |
| 25/07/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Gabinete Dep. Milton Hobus | |
| 26/07/2022 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Recebido | |
| 26/07/2022 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL | |
| 26/07/2022 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 26/07/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 26/07/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 26/07/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 26/07/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 26/07/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 26/07/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano | |
| 26/07/2022 | Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura | Recebido | |
| 03/08/2022 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira | |
| 03/08/2022 | Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura | Encaminhado à Gabinete Dep. Marcos Vieira | |
| 03/08/2022 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Recebido | |
| 22/11/2022 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL | |
| 22/11/2022 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Encaminhado a Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano | |
| 22/11/2022 | Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura | Recebido | |
| 22/11/2022 | Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 22/11/2022 | Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 22/11/2022 | Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 22/11/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 22/11/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 22/11/2022 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 24/11/2022 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 120ª Sessão Ordinária | |
| 29/11/2022 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 29/11/2022 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 120ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 29/11/2022 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 29/11/2022 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 21ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 29/11/2022 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A nº 8.225, de 01/12/2022 | |
| 30/11/2022 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° GP/DL/0450/2022, de 30/11/2022 | |
| 08/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n° 18.533, de 06/12/2022 | |
| 08/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n° 21.912, de 07/12/2022 | |
| 13/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 13/12/2022 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 13/12/2022 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |